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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai se reunir nesta terça-feira (20) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros da Casa Civil e de Relações Institucionais e lideranças do Congresso para definir a pauta prioritária do governo no Congresso. Entre os assuntos, segundo Haddad, está a Medida Provisória que prevê a reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/2023).
Na agenda de Lula consta uma reunião com o ministro às 16h, mas até o momento não há a confirmação da participação de outras autoridades. O titular da Fazenda não soube dizer à imprensa, na noite desta segunda (19), se as lideranças presentes na reunião de amanhã serão somente as de governo ou se haverá também líderes partidários.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deverá ter, ainda nesta semana, uma definição sobre o fatiamento da MPV 1202. Ele disse haver um acordo para que o trecho referente à reoneração gradual da folha tramite como projeto de lei (PL) em regime de urgência, não mais como parte da MP, mas pontou que a palavra final cabe a Lula. “Temos avançado no entendimento da desoneração da folha de pagamentos ser encaminhada como projeto de lei de urgência”, disse Randolfe após reunião com Haddad. “Arriscaria dizer que nesta semana teremos uma definição sobre a MP 1.202”.
À noite, Haddad disse que o ambiente hoje está “muito mais favorável” para o Executivo “sentar e discutir” com o Congresso sobre o assunto, ao longo do próximo mês. “O Ministério nunca se furtou a sentar à mesa com o Congresso para encontrar denominador comum. Eu penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e, quem sabe, até finalizar as negociações e concluir esse processo”.
Apesar das declarações o ministro, a reoneração da folha de pagamentos enfrenta forte resistência no Congresso. O presidente do Senado (e do Congresso), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pressionado por parlamentares a devolver a MP ao governo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em seu discurso na abertura do ano legislativo, que a desoneração da folha e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) são “conquistas” e não podem ser alteradas ou desfeitas sem uma ampla discussão prévia com as duas Casas.
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Questões de “mérito”
O ministro da Fazenda disse que, na reunião que teve mais cedo com Randolfe e as outras lideranças do governo, foi discutido não só o encaminhamento de formato da reoneração, mas também questões de “mérito”, pois o governo e o Legislativo precisam resolver uma renúncia fiscal de R$ 12 bilhões neste ano, caso os parlamentares mantenham a desoneração da folha durante todo 2024.
“Fizemos apanhado de considerações feitas por líderes, por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que tem grande prestígio junto ao presidente Lula, mas também entramos um pouco no mérito das questões, dos números, para explicitar e todos terem a consciência do que está em jogo”, disse Haddad. “O volume de recursos é muito considerável, e a gente precisa dar os passos necessários para completar nosso ciclo fiscal, que começou no ano passado”.
Segundo o ministro, a reunião servirá para o governo definir a pauta no Congresso, após o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), ter feito um “inventário” com propostas prioritárias do Executivo, que serão levadas a Lula. “E óbvio que os nossos projetos, não apenas a MP [da reoneração], mas sobretudo o conjunto de leis que já estão tramitando, que melhoram ambiente de negócios, em seguros, mercado de capitais, crédito, tudo isso vai ser levado”.
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Haddad se referiu aos de 8 projetos de lei prioritários, em tramitação no Congresso, para estimular o mercado de capitais e reduzir o custo de crédito no país de forma estrutural. Ele ponderou que alguns foram enviados com urgência constitucional ao Legislativo, mas tiveram essa etiqueta retirada. “Queremos que as duas Casas reconsiderem e aprovem [as medidas]”.
Fim do Perse
Randolfe afirmou também, após o encontro com Haddad, que o governo não vai abrir mão de revogar o Perse. “O Perse continua no âmbito da MP 1202”, comentou o líder. “O Perse tem um impacto R$ 17 bilhões stricto sensu; lato sensu o impacto é de R$ 30 bilhões. Eu acho que nenhum país, nenhuma economia do mundo — nem a dos Estados Unidos a essa altura —, abriria mão de R$ 30 bilhões, sobretudo nesse primeiro semestre em que nós temos um cenário internacional de muita volatilidade”.
O líder ponderou que o governo segue disposto a ouvir todas as reivindicações do Congresso sobre o tema, mas disse que “não se pode brincar com as contas públicas” neste primeiro semestre. “Vamos receber as propostas do Congresso sobre o Perse”, afirmou. “O governo continua perseguindo o déficit fiscal zero, mas depende sobretudo do Congresso”.
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Instituído em 2021, o Perse tem como objetivo socorrer o setor de turismo e eventos, um dos mais atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Ele havia sido prorrogado pelo Congresso, mas a MPV 1202 instituiu o fim gradual do programa até 2025. O texto prevê a volta da cobrança da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins para os setores hoje beneficiados, e a retomada da incidência do IRPJ no ano que vem.
(Com Estadão Conteúdo)