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Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reafirmou sua convicção na capacidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024 − objetivo que tem sido alvo de ceticismo no mundo político e no mercado.
“Eu tenho um objetivo. Não depende só de mim cumprir esse objetivo. Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo do [Poder] Judiciário, dependo do [Poder] Executivo e do [Poder] Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de ninguém. A democracia você tem que ouvir o outro. No que me diz respeito, se eu não tivesse muita convicção do que eu estou perseguindo, eu não teria defendido há 13 meses a mesma coisa”, afirmou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece como meta de resultado primário para o governo o equilíbrio das contas públicas (ou seja, déficit zero). Como o novo arcabouço fiscal prevê uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo pode encerrar o ano com um desequilíbrio desta magnitude sem incorrer em descumprimento do objetivo − e o consequente acionamento de gatilhos fiscais estipulados na Constituição Federal.
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Durante o programa, Haddad disse que uma possível revisão da meta fiscal “não foi discutida com o presidente”.
“Eu discuti com o presidente uma vez, quando a meta foi fixada. Eu falei: ‘presidente, nós temos que concluir o ano. Nós temos que terminar o ano. Temos que saber o que foi aprovado e o que não foi aprovado. Temos que tomar medidas complementares, caso haja uma desidratação do que encaminhamos ao Congresso’ − e houve uma desidratação”, disse o ministro.
A convicção do ministro na possibilidade de a meta fiscal ser cumprida contrasta com as apostas de agentes econômicos e falas sob reserva de integrantes do próprio Poder Executivo, que acreditam que o objetivo precisará ser alterado ao longo da execução orçamentária para evitar que o governo tenha que contingenciar um volume expressivo de recursos às vésperas das eleições municipais.
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Um possível gatilho para essa discussão pode vir do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa interpretação do Executivo para o arcabouço fiscal que impôs um teto de R$ 23 bilhões para bloqueios orçamentários em 2024 − entendimento que foi reforçado na Lei Orçamentária Anual (LOA), dispositivo com menor poder legal do que o marco fiscal. Caso o órgão entenda que a restrição não se aplica, o Executivo poderá ter de lançar mão de um contingenciamento mais agressivo para equilibrar as contas.
“Até onde vai meu conhecimento, o TCU não interpreta lei. O que está na LDO ele vai exigir o cumprimento. Mas não me parece que essa discussão sobre a validade de uma lei passe pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou Haddad.
Ao longo do programa, o chefe do Ministério da Fazenda defendeu que o equilíbrio das contas públicas é “pressuposto para construir um país diferente”.
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