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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (28) que está “muito seguro” em relação ao cumprimento da meta fiscal pelo governo federal em 2025.
As declarações do chefe da equipe econômica foram dadas durante entrevista coletiva, na manhã desta quinta, para detalhar as propostas do pacote de medidas de corte de gastos divulgado na noite de quarta-feira (27), pelo próprio Haddad, em pronunciamento em rede nacional de TV.
“Neste ano, já bloqueamos alguma coisa em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote, nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior”, disse Haddad aos jornalistas.
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“Era um desafio grande trazer o déficit para perto do equilíbrio e estamos conseguindo fazer isso. Estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB”, prosseguiu o ministro.
“No ano que vem, estou muito seguro de que, com as medidas que estão sendo tomadas, também vamos ter êxito em cumprir as metas. Sabendo que, em caso de não cumprimento, tem uma série de gatilhos que são disparados para que ela venha a ser respeitada”, afirmou Haddad.
“Eu não acredito que [os gatilhos] vão disparar no ano que vem, porque estou bastante seguro. Tanto do ponto de vista da despesa, quanto da receita”, continuou o chefe da equipe econômica.
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Na entrevista coletiva, Haddad disse ainda que o governo vem “fazendo o trabalho para que elas [receita e despesa] se encontrem de forma sustentável”.
“Sem necessidade de vender patrimônio público para maquiar, sem necessidade de não pagar despesas previstas em lei. Esse tipo de maquiagem que foi feita, de contabilidade criativa que foi feita recentemente, não estamos prevendo nada disso”, concluiu Haddad.
A meta fiscal é a diferença entre o que o governo pretende arrecadar e o que o pretende gastar. Para 2025, a meta estipulada é de déficit primário zero – ou seja, o governo espera gastar exatamente aquilo que arrecadar, sem aumento da dívida pública.
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Pacote fiscal
Em pronunciamento em rede nacional, na noite passada, Fernando Haddad finalmente anunciou as principais medidas do pacote de corte de gastos do Executivo federal, que vinha sendo aguardado com um misto de tensão e expectativa pelo mercado.
Segundo o ministro, a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad.
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Em um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos em rede nacional de TV, na noite desta quarta-feira (27), o chefe da equipe econômica anunciou as primeiras medidas do pacote fiscal e também confirmou que o governo vai isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.
Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.
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“Anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro.
De acordo com o chefe da equipe econômica, a isenção “não aumentará os gastos do governo”. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou.
Ambas as medidas anunciadas por Haddad dependem de aprovação do Congresso Nacional.