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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reiterou na quarta-feira (24) a importância de regulamentar a reforma tributária sobre o consumo neste ano, possibilitando que o calendário de transição previsto seja cumprido. A declaração foi feita durante a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).
O chefe da equipe econômica pediu aos grupos de trabalho (GTs) que atuarão na regulamentação que elaborem textos próximos do ideal, para facilitar o trabalho dos relatores no Congresso. “Inaugurar a transição do caos tributário para um sistema sustentável para o desenvolvimento da nossa cidadania e economia será um dia histórico para o Brasil”, afirmou o ministro, segundo a pasta.
Haddad também disse que a construção do novo sistema tributário é uma oportunidade para criar um “pacto federativo como nunca se viu no Brasil”. Segundo o ministério, o chefe da equipe econômica destacou a importância da reforma para solucionar distorções que penalizam os mais pobres e disse que a migração para o novo sistema contribuirá para “harmonizar o social com o fiscal”.
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Cerca de 200 pessoas participaram da reunião, entre membros da comissão de sistematização, do grupo de análise jurídica, da equipe de quantificação e dos 19 grupos técnicos que compõem o PAT-RTC, segundo a Fazenda. “Em sua apresentação, o secretário Bernard Appy enfatizou que, quanto mais consenso for obtido nos trabalhos, maior a legitimação dos projetos que serão enviados ao Congresso Nacional”, destacou o ministério.
