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Haddad projeta 3º trimestre ‘muito ruim’ e diz que impasse sobre MPs afeta meta de déficit zero em 2024

Governo vai substituir MP que barra concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas por um PL

Reuters

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O impasse sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional não se resolveu e gera constrangimento ao governo federal, que decidiu transformar em Projeto de Lei (PL) uma crucial iniciativa de ajuste fiscal a ser votada neste ano, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), à Reuters. O político também traçou um cenário menos otimista para o ambiente econômico, com “um terceiro trimestre muito ruim”.

A MP que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas foi editada no fim de agosto e não avançou desde então, por isso o governo vai substituí-la por um PL. Ao contrário da Medida Provisória, o texto não terá efeito imediato.

Uma disputa política entre Câmara e Senado na distribuição de poderes para análise de MPs já havia travado outras iniciativas do governo. “Esse impasse não se resolveu. Na minha opinião, é uma infelicidade, porque em alguns temas a MP realmente tinha que ser considerada pela importância, pela urgência”, afirmou o ministro. “Não se conseguiu encontrar um entendimento a esse respeito, nós estamos com esse constrangimento, mas vamos superar com o encaminhamento do Projeto de Lei com urgência constitucional”.

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Déficit zero em 2024

Na avaliação de Haddad, sem uma aprovação dessa medida será “muito difícil” o relator do Orçamento de 2024 fechar as contas do projeto, que prevê déficit primário zero no próximo ano. “Onde é que ele vai encontrar espaço para cortar as despesas para fechar o Orçamento se ele não tiver as novas receitas aprovadas? São receitas razoáveis”.

Embora Haddad tenha conseguido aprovar um novo arcabouço fiscal que busca conter o crescimento da dívida pública, agentes de mercado ainda resistem a acreditar no plano fiscal do governo, prevendo que o déficit zero não será alcançado em 2024. O mais recente boletim Prisma Fiscal do ministério, que capta avaliações de analistas, estima que o rombo ficará em R$ 84,3 bilhões no próximo ano.

Em meio a questionamentos de parte dos membros do governo nos bastidores sobre a necessidade de uma meta de déficit zero já em 2024, Haddad disse que essa não é uma discussão, defendendo que o plano da Fazenda é consistente e, “dependendo do que acontecer, vai exigir novos esforços”. “É óbvio que, a depender da decisão do Congresso, decisões terão que ser tomadas (pelo governo). Mas eu diria para você que mesmo que o Congresso legitime, valide todas as decisões até aqui tomadas pelo Executivo, ainda assim, nós vamos ter trabalho pela frente”.

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Outras medidas

O ministro reafirmou que o governo tem ferramentas para buscar seu objetivo fiscal, mencionando que a equipe econômica deve apoiar proposta que tramita no Legislativo que estabelece a securitização da dívida ativa – negociação de créditos tributários com o setor privado, prevendo um deságio para que o governo receba os recursos de forma antecipada.

Haddad ainda afirmou que o governo vai trabalhar pela aprovação de um projeto que abre nova rodada de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, ponderando que não vê grande potencial de arrecadação com a iniciativa, já adotada em gestões anteriores.

Por enquanto, os esforços do governo estão concentrados em medidas já submetidas ao Congresso, incluindo a tributação de fundos exclusivos e offshore, bem como uma medida para alterar o benefício fiscal sobre pagamentos de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

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O ministro observou ainda que a reforma do Imposto de Renda (IR) só será apresentada pelo governo depois de o Congresso ter concluído a reforma dos tributos sobre o consumo (Reforma Tributária), que ainda tramita no Senado e deverá retornar à Câmara. Isso poderá empurrar a apresentação da reforma sobre a renda para 2024.

‘Economia parada’

Depois de reconhecer o cenário externo mais difícil, com taxas de juro de longo prazo mais elevadas nos Estados Unidos e os recentes conflitos entre Israel e a Palestina, o ministro sublinhou a necessidade de compensar estes desafios com uma agenda de reformas internas mais ambiciosa.

“Eu já vinha dizendo que a economia brasileira no terceiro trimestre estava parada, nós tivemos agora um terceiro trimestre muito ruim. Isso já vinha sendo sinalizado, inclusive nas conversas com o Banco Central”, afirmou Haddad. “Se o desafio externo é maior, a premência da agenda interna também é maior.”