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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que a pasta enviou um “cardápio” de novas propostas para cobrir as perdas de arrecadação causadas pela desoneração da folha de pagamentos, mas destacou que, caso não sejam aprovadas pelo Congresso, o governo seguirá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“Nós encaminhamos propostas que cobrem. Infelizmente, se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas. Não é fácil para ninguém pegar contas tão desorganizadas e reorganizar”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na chegada à Fazenda.
O STF decidiu, em maio, que o governo tem 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha. Sem a compensação, o benefício a empresas e municípios pode perder a validade.
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Segundo Haddad, o “cardápio” levado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estima o custo da desoneração em R$ 18 bilhões, cobre quatro anos de estimativas de perdas arrecadatórias.
Mas quando questionado sobre a possibilidade de que as medidas não alcancem o valor total necessário, Haddad disse que será preciso voltar às negociações e destacou a dificuldade em chegar ao montante.
“Mas daí tem que bolar outra (medida compensatória) que fecha. Não tem como continuarmos. Essa conta dá R$ 18 bilhões, não tem da onde tirar R$ 18 bilhões. Nós vamos ter claro isso”, afirmou.
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Em entrevista nesta terça-feira, Pacheco afirmou que está na pauta de quarta-feira (10) do Senado o projeto que formaliza a manutenção neste ano da desoneração da folha, com reoneração gradual a partir de 2025.
Segundo ele, as medidas em avaliação para compensar esse benefício elevarão receitas sem aumentar tributos. Pacheco citou como parte da cesta de propostas a repatriação de ativos de brasileiros no exterior, o programa de regularização de dívidas com agências reguladoras, a atualização de valores de ativos com pagamento de imposto e o uso de recursos esquecidos no sistema financeiro.
Também estão no cardápio a taxação de compras de até US$ 50 em sites estrangeiros e a tributação de apostas esportivas — medidas já aprovadas anteriormente.