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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (15), que pretende “sensibilizar” os deputados sobre a importância de se aprovar as novas regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior.
O assunto foi incluído em medida provisória que trata do novo salário mínimo (MPV 1172/2023) juntamente com a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que saiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, mas tem enfrentado resistências entre os parlamentares.
“Tenho certeza que vamos sensibilizar a Câmara para apreciar a medida”, disse Haddad após encontro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto precisa ser votado nos plenários das duas casas legislativas até 28 de agosto para não “caducar” (ou seja, perder validade).
Segundo o chefe da Fazenda, a agenda foi justamente para agradecer o parlamentar pelo encaminhamento da medida provisória à Câmara dos Deputados após aprovação do parecer do relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI).
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia dito que o texto não chegara à casa legislativa e que assuntos alheios ao conteúdo original da matéria foram incluídos de forma não prevista durante sua tramitação no parlamento.
“Eu vim agradecer o fato de que ele (o senador Rodrigo Pacheco) remeteu para a Câmara dos Deputados as duas MPs que estavam aqui, que foram reunidas em um diploma só”, disse o ministro em referência ao novo salário mínimo e a atualização da faixa de isenção do IRPF.
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“Agora vou tomar a liberdade de ligar para o presidente Arthur Lira, colocar os técnicos da Fazenda à disposição dos líderes para explicar que, inclusive, a medida provisória recebeu 17 emendas que foram validadas pelo Ministério da Fazenda para deixar absolutamente claro o propósito da medida. Uma medida justa, equilibrada e sintonizada com o que tem de mais moderno no mundo. Não vai atrapalhar ninguém. Pelo contrário, vai deixar as coisas em ordem”, afirmou.
Embora tenha falado em “sensibilizar” os parlamentares, Haddad enfatizou que a decisão de votar a matéria cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas argumentou que o instrumento é fundamental para garantir a atualização da tabela do IRPF.
“A tributação dos fundos em paraísos fiscais são a compensação pela atualização da tabela do Imposto de Renda. Toda a vez que você atualiza a tabela do IRPF, há uma renúncia fiscal. E essa renúncia fiscal precisa, por lei, ser compensada. Então, nós entendemos que deveríamos adotar a prática da OCDE. Nós reunimos toda a legislação da OCDE, incluindo países pares do Brasil – como o caso do México e do Chile”, explicou o ministro.
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“A gente fala muito da questão da offshore. E tem que se preocupar com todo mundo, com a maioria dos brasileiros. Mas a maioria dos brasileiros está contemplada pela atualização da tabela do IRPF depois de sete anos congelada. A compensação faz parte, eu não consigo separar uma coisa da outra”, pontuou.
Questionado sobre alternativas para compensar o impacto fiscal da atualização da tabela do IRPF caso os parlamentares resistam à mudança das regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por pessoas físicas no exterior, Haddad disse não ter outra compensação para encaminhar ao parlamento. “Mandei aquela que estava à mão”, disse.
“É a mesma coisa que aconteceu com o Carf. Nós pegamos o melhor padrão internacional e submetemos ao Congresso Nacional. Se a gente quer ser um país desenvolvido, a gente precisa seguir o exemplo dos países desenvolvidos”, argumentou.