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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a subir o tom contra o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 com o objetivo de socorrer os dois setores, fortemente atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
Em entrevista coletiva no início da tarde desta sexta-feira (22), no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, Haddad classificou o programa como “muito mal desenhado” e reiterou as afirmações de que teria havido fraude e lavagem de dinheiro na utilização dos recursos.
Desde o fim do ano passado, o governo federal e entidades do segmento estão em rota de colisão: a atual administração quer o fim do programa, enquanto os profissionais de turismo e eventos defendem sua manutenção.
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Em dezembro, Haddad propôs o fim gradual do Perse até 2025. A revogação foi incluída na Medida Provisória (MPV 1202/2023) de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, o que contrariou o Congresso Nacional. Em acordo com parlamentares, o Planalto se comprometeu a encaminhar um projeto de lei que reformula o programa, o que ainda não ocorreu.
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“Nós prestamos as informações que foram requisitadas, confirmando os números. Houve, sim, uma renúncia de R$ 32 bilhões em função do Perse, portanto muito acima do que estava projetado para cinco anos”, disse Haddad.
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“Nós desbaratamos um esquema na Justiça, que autorizou o bloqueio de bens de R$ 1 bilhão de lavagem de dinheiro utilizando o Perse. Na minha opinião, isso não ganhou a projeção devida. Eu vinha falando que o Perse estava sendo usado para essa finalidade, e a Receita demonstrou isso com um caso concreto”, prosseguiu.
O ministro se referiu a dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, com base em um relatório da Receita Federal que aponta um impacto de R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos, em 2022, por meio de isenção de impostos federais sobre empresas dos setores de eventos e turismo.
A estimativa da Receita é a de que a renúncia tenha chegado a R$ 13,1 bilhões em 2023 – valor bem superior aos R$ 6 bilhões determinados pelo programa quando foi aprovado. Mesmo assim, nesta sexta, Haddad voltou a falar em uma renúncia de R$ 32 bilhões.
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“As pessoas aprendem a burlar um programa mal desenhado, como é o caso desse programa. Muito mal desenhado, com brechas absurdas. Não podemos conviver com esse tipo de brecha”, afirmou.
“Todas as contas da Receita Federal são auditáveis. Ela responde por improbidade se ela mentir. É muito fácil você falar no jornal que os dados da Receita não batem. Você responde por isso? Os técnicos da Receita respondem, e o TCU pode ser acionado a qualquer momento”, prosseguiu Haddad.
“Se uma ação judicial desbaratou R$ 1 bilhão de lavagem de dinheiro, imagine o que já não aconteceu com esse programa. A Fazenda não trabalha com esse tipo de comportamento. A Fazenda não pode perder credibilidade”, concluiu o ministro.
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Guerra de números
Como mostrou reportagem do InfoMoney, os números vêm sendo objeto de discórdia entre o Ministério da Fazenda e os setores beneficiados pelo programa. No caso do Perse, a pasta estima uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões no ano passado. Um estudo feito pela Tendências Consultoria Integrada com base em dados públicos, encomendado por dez associações, indica, por outro lado, um custo máximo de R$ 6,4 bilhões, considerando uma implementação adequada do programa.
A consultoria sustenta que os dados da Receita Federal estão desatualizados e diz que foi preciso usar outras bases abertas, mas admite que eventuais fraudes ou movimentações atípicas podem afetar os cálculos. Algumas semanas atrás, o governo apontou indícios de lavagem de dinheiro, superfaturamento e outras atividades ilícitas por meio do programa − o que gerar maior impacto fiscal.
O próprio Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) elaborado pela Receita para o Orçamento de 2024 projeta uma renúncia fiscal de R$ 4,43 bilhões com o programa. Segundo o documento, são R$ 1,575 bilhão de perdas no IRPJ, R$ 378,58 milhões na contribuição para o PIS-Pasep, R$ 774,98 milhões na CSLL e R$ 1,697 bilhão na Cofins. O montante equivale a 0,85% de todos os gastos tributários estimados para o exercício − R$ 523,72 bilhões.
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Em entrevista ao InfoMoney, no mês passado, o autor do Perse, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), dizia acreditar na “sensibilidade” do ministro para garantir a retomada do programa, mesmo que com eventuais ajustes. “Eu acredito que o ministro tem consciência de que o programa não pode acabar desse jeito. Ele pode ser redesenhado a várias mãos, com a colaboração do Congresso Nacional e também do setor, que não tem sido radical e quer fazer algum tipo de ajuste”, afirmou Carreras.
