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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (22), que há negociações em curso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional tanto em relação à forma quanto ao conteúdo da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/2023).
Durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, ele mais uma vez não confirmou a versão dada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que um acordo já havia sido celebrado entre as partes e que o governo reeditaria a medida provisória retirando a reoneração do texto.
O ministro disse, ainda, esperar uma “decisão” sobre o assunto “nesta semana ou na próxima” e minimizou as discussões sobre a forma como o tema deveria ser tratado do ponto de vista legislativo. No momento, há três caminhos avaliados no mundo político para a questão.
“Se isso vai ter outra medida provisória, outro projeto de lei. Sinceramente, estou muito mais preocupado em sentar com os líderes da Câmara e do Senado para discutir um princípio”, afirmou o ministro.
No programa, Haddad voltou a defender para este caso a adoção do princípio da “gradualidade” presente na reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Segundo ele, há quase um consenso entre economistas de que a desoneração da folha de pagamentos concedida a 17 setores da economia (e prorrogada por decisão dos parlamentares até 2027) precisa ser revista e nenhum líder partidário no Poder Legislativo defende que o benefício se torne permanente.
“De cada 10 economistas, pelo menos 9 concordam que esses jabutis precisam ser revistos. Até porque a maioria não rendeu o que prometia quando foi inaugurada. Mas compreendemos, em todos os casos, que não deveriam acabar de uma vez por todas, de uma hora para outra. Era preciso fazer com que os setores se adaptassem à nova realidade tributária do país que a reforma tributária inaugura com muita felicidade”, disse.
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“Alguém concorda em eternizar esse privilégio? Nenhum líder me disse que pretendia eternizar esse privilégio para esses 17 setores. Porque alguém vai pagar por esses 17 setores. Se você está abdicando de uma receita de 17 setores, você vai ter que onerar outros setores para fechar a conta”, pontuou.
Durante o programa, Haddad disse que era importante as partes concordarem em “marcar uma data” para que o benefício termine e o país passe a ter “um sistema tributário que faça sentido”. Ele também defendeu o equilíbrio das contas públicas e o enfrentamento a gastos tributários ineficientes. “São R$ 600 bilhões todo ano concedidos de benefícios para setores que não retornam em benefício social praticamente nada do privilégio que detêm”, criticou.
A questão da desoneração da folha de pagamentos provocou o primeiro episódio de tensão entre Executivo e Legislativo em 2024. De um lado, o governo alega que a lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional, já que não indica fontes de receita para compensar o impacto da prorrogação da desoneração sobre as contas públicas.
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De outro, parlamentares interpretaram a MPV como uma afronta ao Legislativo, que já havia deliberado duas vezes sobre o assunto (inclusive derrubando veto do governo). A oposição e representantes dos setores beneficiados alegam que o movimento do governo fere o equilíbrio e a independência dos Poderes e defendem que Pacheco devolva sumariamente o texto ao Palácio do Planalto.
Questionado se a postura do governo de editar uma medida provisória sobre o assunto no apagar das luzes em 2023 não teria sido autoritária, Haddad respondeu que o Executivo não tinha escolha, diante do aparente desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando você vê que as leis aprovadas ao final do ano não guardam coerência entre si, é papel da autoridade econômica do país suprir a necessidade para dar consistência ao que foi aprovado”, sustentou.
“Aprovamos uma LDO que prevê déficit zero. Aprovamos uma lei orçamentária que não prevê a desoneração da folha. E aprovamos a desoneração da folha por mais quatro anos. Não faz sentido isso”, criticou. “Nós não tínhamos sequer opção. Nada entrou em vigor em 1º de janeiro. Apesar de ela ter sido editada em 28 de dezembro, ela entra em vigor 90 dias depois − o que significa que o pagamento de eventual reoneração, que é gradual, vai acontecer no começo de maio”.
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No programa, Haddad disse que há tempo suficiente para discutir o assunto com tranquilidade e defendeu que não se crie um “pretexto para frustrar um clima favorável [entre os Poderes] que foi construído no ano passado”. Segundo ele, “nenhum dos três interlocutores (Lula, Lira e Pacheco) parece refratário a sentar e conversar”.
“Ninguém vai dar murro em ponta de faca. O que nós queremos? Vamos sentar e discutir um princípio justo. Algo que faça sentido para o país. E aí vamos construir a saída também juntos, como fizemos no ano passado em mais de uma dúzia de ocasiões”, reforçou o ministro.