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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstrou otimismo com o andamento da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional, além de outros projetos da pauta econômica que, segundo ele, devem ser aprovados até o fim do ano, mesmo com as eleições municipais de outubro – que devem esvaziar os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado nas próximas semanas.
Nesta segunda-feira (26), Haddad participou da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia (MME). O evento marcou a assinatura de atos relacionados ao setor pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Em seu discurso, o ministro da Fazenda fez elogios ao empenho do Poder Legislativo para a tramitação de projetos da agenda econômica.
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“É dever nosso salientar o quanto nós avançamos, o quanto o Congresso tem nos ajudado na agenda econômica e o quanto isso prepara o ambiente de negócios para os investimentos voltarem no patamar necessário, gerando emprego e oportunidades no Brasil”, afirmou Haddad.
“A mais essencial de todas [as reformas] é a reforma tributária, que vai mudar a qualidade do crescimento econômico brasileiro. As estimativas são de que o impacto da reforma no PIB vai de 10% a 20% nos próximos 10 anos. Nós estamos desburocratizando, desonerando investimento e exportações”, prosseguiu o ministro.
Na semana passada, em nota técnica, o Ministério da Fazenda projetou que a alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços previstos na reforma tributária deve ficar em 27,97%, caso as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados sejam mantidas.
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A nova projeção está acima dos 26,5% estimados inicialmente pela equipe econômica do governo, quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional, no fim de 2023.
A alíquota-padrão é a que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem contemplados sob as “regras especiais” da reforma. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado.
Compromisso do Congresso
Segundo Haddad, tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeram com a aprovação, ainda neste ano, de outras medidas consideradas importantes pela equipe econômica.
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“Nós já tivemos, da parte dos dois presidentes, que estão encerrando os mandatos, até por uma questão de honra, que até o fim do ano será aprovada meia dúzia ou uma dúzia de projetos importantes para a economia brasileira”, disse o ministro.
PIB pode surpreender
Haddad demonstrou, ainda, otimismo em relação ao desempenho da economia do país em 2024 e disse que é possível que, assim como ocorreu no ano passado, a alta do PIB surpreenda o mercado.
“Nós passamos uma década a passos de tartaruga. No ano passado, a economia brasileira surpreendeu. Neste momento, já tem banco estimando o crescimento para 2024 em 3,1%”, disse Haddad.
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“O senhor, presidente [Lula], corre o risco de ter mais sorte do que nos seus dois primeiros mandatos e entregar este país crescendo a taxas superiores à média mundial, com inflação baixa e a menor taxa de desemprego da série histórica”, concluiu.
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