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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (10) que quer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da Medida Provisória que limita o uso dos créditos de PIS/Cofins, para “diluir” determinados questionamentos que, de acordo com ele, não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação. Haddad disse que, desde a sexta-feira (7), já tem conversado com alguns líderes empresariais e que a Fazenda está preparando um material para apresentar em reuniões com lideranças empresariais, sobretudo as confederações.
“Mas o foco da nossa preocupação é que esse custo subiu de 2019 para 2022 de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, então há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação a sistemática. O que a Receita quer é fazer sistema mais transparente, que possa por meio de sistema operacional identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou está acontecendo de forma indevida, até por desentendimento do contribuinte”, disse Haddad.
Segundo ele, esse sistema operacional para dar transparência aos benefícios fiscais provavelmente estará disponível a partir da próxima segunda-feira (17).
“Então sistema operacional é para dar transparência a isso. É um custo que estamos tendo que nem a sociedade conhece em detalhe, quem são os beneficiados, o porque a conta chegou a R$ 22 bilhões, sendo que não houve mudança legal que justificasse esse aumento”, afirmou o ministro.