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Em um pronunciamento divulgado nesta sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deixou claro que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende regulamentar o mercado de apostas on-line (as chamadas “bets”) e apresentar soluções para diminuir o vício e a dependência das famílias em relação ao jogo.
Em meio às discussões em torno do assunto no Congresso Nacional, e com a determinação de Lula de que o tema seja resolvido o mais rápido possível, Haddad responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falta de regulamentação do mercado de apostas no país.
A atividade estava autorizada no Brasil desde a sanção da Lei 13.756/2018, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação estipulava um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que fossem estabelecidas as regras.
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Em 2023, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) que trata do tema. A partir de então, um projeto de lei passou a ser debatido no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado, em dezembro do ano passado, após ter passado pela Câmara.
Em agosto deste ano, a Fazenda estipulou regras para esse mercado, com o objetivo de combater o vício nas apostas e o endividamento excessivo. Entre as penalidades em caso de descumprimento está a aplicação de multa que pode chegar a R$ 2 bilhões.
“Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets. Elas foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria 2 anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha de ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, afirmou Haddad.
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“No primeiro semestre do ano passado, nós mandamos uma MP para o Congresso Nacional para regulamentar as bets e botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia. A MP, infelizmente, não foi votada e caducou”, explicou o ministro. “Nós aproveitamos um outro projeto de lei e, no final do ano passado, conseguimos incluir nele o texto da MP que havia caducado. Inseriram nesse projeto de lei um dispositivo dizendo que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicada.”
Segundo Haddad, “tudo somado, foram 4 anos de governo Bolsonaro e mais 1 ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula”.
“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira”, disse. “O presidente já pediu providencias de todos os ministérios envolvidos para coibir a lavagem de dinheiro [e implementar] o tratamento da questão da dependência, o monitoramento CPF por CPF de quanto a pessoa está apostando, o meio de pagamento que poderá ser utilizado e banir as empresas não credenciadas do espaço brasileiro.”
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Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, “a questão da publicidade terá de ser regulada”. “A questão do acompanhamento das famílias de baixada renda, dos adultos que estejam em condição de dependência… O Brasil vai sair na frente em reação a esses tópicos tão importantes para todos nós”, completou.
De acordo com um levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.
Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.
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Nesta sexta-feira, em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.
Uma proposta deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (2), dando conta da urgência com que o governo espera tratar da questão. A proposta pode, eventualmente, sugerir mecanismos para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas.
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