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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), evitou, nesta segunda-feira (27), cravar uma posição da pasta em torno do debate sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
O fim da isenção para remessas internacionais nesse valor está incluído em um projeto debatido neste momento pela Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, poderá ser vetado, na íntegra ou parcialmente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Questionado por jornalistas se o melhor caminho era o Congresso Nacional tratar do tema em um projeto de lei separadamente da proposta do programa Mover, Haddad respondeu que o mais importante é que o debate está “estabelecido”.
“Não estou a par das últimas negociações com o Congresso. Acompanhei até semana passada mas não conversei depois, nem com o relator nem com os líderes”, afirmou o ministro.
“Mais importante é que as pessoas começaram a debater. Esse assunto está há 5 anos só piorando. Hoje, pelo menos, há um debate estabelecido no Congresso, no STF… As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo de repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão. Evidentemente, envolvendo a Presidência da República”, prosseguiu Haddad.
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Na semana passada, Lula afirmou que a tendência era vetar o retorno do imposto de importação para essas compras, caso ele fosse aprovado pelo Congresso. Lula disse também que estava aberto a negociar sobre o tema.
Questionado se a Fazenda teria a mesma posição, Haddad afirmou que a orientação da pasta é “fazer o debate acontecer”.
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“Ele [Lula] é o presidente da República. Orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer. Não pode ser responsabilidade de uma pessoa, é um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para fazer o que é melhor para o país. É um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator para se chegar a um denominador comum”, finalizou o ministro.
Em princípio, o projeto que trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 seria votado na última quarta-feira (22), mas houve um adiamento a pedido do governo. O Executivo solicitou que o texto não fosse incluído no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A isenção às compras internacionais vem causando descontentamento em setores do varejo brasileiro, que alegam desequilíbrio na concorrência com empresas como Shopee, Shein e AliExpress.
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(Com Estadão Conteúdo)
