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Em um possível aceno à reforma administrativa, o ministro Fernando Haddad (PT) defendeu, neste sábado (2), a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços públicos. Segundo ele, para atrair pessoas verdadeiramente vocacionadas, é preciso haver uma política de valorização de metas e resultados dos servidores, além de uma mudança na forma sob a qual são concebidos os concursos públicos atualmente.
“Os serviços públicos podem melhorar muito. Eu sou da tese que é preciso, em primeiro lugar, aperfeiçoar, em primeiro lugar os concursos públicos, que na minha opinião estão abaixo da crítica. Os concursos não tem o foco nas habilidades e competências necessárias para ser um bom servidor público”, destacou.
As declarações do chefe do Ministério da Fazenda foram dadas no painel “A visão do Ministério da Fazenda para o futuro do Brasil”, pela Expert XP 2023, realizada em São Paulo (SP).
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Além de defender uma revisão na regra de promoção por tempo de serviço, que na sua avaliação prejudica a qualidade do atendimento à população, Haddad condenou o sistema de regime probatório, e argumentou que há muitas avaliações de “faz de conta” dentro da estrutura atual do funcionalismo público, beneficiando pessoas que não possuem o perfil desejado para cumprir determinada função.
“Também é muito importante haver processos administrativos disciplinares bem feitos e transparentes, que garantam o direito de defesa, mas tenham consequência nas penalidades previstas quando há uma disfunção do serviço público”, defendeu.
Ainda que o tema seja considerado um ponto de resistência no Partido dos Trabalhadores (PT), uma vez que alas internas têm o pensamento de que se trata de pauta que vai na direção contrária a direitos adquiridos por servidores públicos ao longo dos anos, a defesa de uma reforma administrativa tem surgido como contraponto por parlamentares e na sociedade para o equilíbrio das contas públicas e uma maior racionalidade na alocação de recursos federais.
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Em falas recentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido que haja uma revisão dos gastos públicos e pontua que é preciso que o tema avance no Poder Legislativo. Segundo analistas, a pauta envolvendo o corte de despesas públicas seria uma forma de o Congresso Nacional responder a medidas arrecadatórias defendidas pelo governo federal para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
Protocolada em 2020, a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma administrativa (PEC 32/2020) prevê revisão dos artigos da Constituição de 1988 que tratam da administração pública, em todas as suas esferas (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Entre as medidas, estão previstas mudanças sobre contratação, remuneração e desligamento de pessoal, que devem abranger, além da União, todos os entes subnacionais. As modificações passariam a valer para contratações posteriores à aprovação da reforma, preservando os direitos adquiridos de servidores públicos no exercício de suas funções.
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