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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a defender, nesta quinta-feira (12), a necessidade de se trabalhar pelo equilíbrio das contas públicas no Brasil, mas garantindo a preservação de direitos das camadas mais vulneráveis da população, e defendeu o fim da era de “jabutis” legislativos e “pautas-bomba” que ameacem a política fiscal no País. As declarações foram dadas em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do grupo de comunicação estatal EBC.
“Equilibrar as contas é necessário no Brasil. O Brasil precisa reequilibrar suas contas. Só que tem que se fazer isso de forma criteriosa, para que as pessoas que dependem do Estado e oportunidades possam tê-las, e aqueles que não pagavam impostos voltem a pagar, porque estão há mais de 10 anos sem pagar impostos. Você deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto, para fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo? Do Bolsa Família? É uma coisa criteriosa. Eu sei que tem muito lobby. Não tem lobby de pobre em Brasília. O que existe é lobby de empresa, escritório de advocacia”, afirmou.
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“Esses jabutis têm que acabar, temos que botar ordem nisso. A maioria dos ministros até tentou fazer alguma coisa, mas não tinha força para conseguir. Nós estamos tendo a energia necessária e a compreensão necessária do Congresso de que essa fase terminou. Essa fase da pauta-bomba, do jabuti, do favor tem que terminar em busca da mais transparência, de oferecer apoio a quem precisa”, prosseguiu.
A despeito das falas sobre agendas legislativas negativas, Haddad voltou a ressaltar o papel do Congresso Nacional na aprovação de medidas importantes defendidas pela atual administração, como o novo marco fiscal e a reforma tributária, além de uma série de medidas microeconômicas e pautas que auxiliam na busca da recomposição da base fiscal do Estado ─ como o ministro costuma chamar medidas de arrecadação.
Para Haddad, há situações que justificam o apoio do Estado, como de indústrias nascentes e setores estratégicos para o desenvolvimento do País. Mas também haveria situações descabidas, como nos casos dos incentivos fiscais e desonerações sobre a folha de salários concedidas a 17 setores econômicos ─ tema que foi debatido ontem (11) pela Câmara dos Deputados, que aprovou projeto de lei que impõe a volta gradual da cobrança dos tributos e compensações às renúncias fiscais durante a transição.
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No caso das desonerações, o ministro ressaltou a construção de acordo envolvendo os Três Poderes ─ uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) levou Executivo e Legislativo à mesa de negociações em busca de um entendimento. Ele acredita que a solução encaminhada pelos parlamentares deva resolver o desequilíbrio das contas em 2024, mas ainda aguarda resultados para projeções mais longas.
Pelo texto votado, haverá uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e para a volta da cobrança cheia de INSS para municípios com até 156 mil habitantes.
Para compensar a perda de arrecadação durante o “fase out”, os parlamentares aprovaram a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de 5 anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras (“Desenrola Agências Reguladoras”). Além da possibilidade de atualização nos valores declarados com bens imóveis mediante antecipação de pagamento de alíquota reduzida.
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“Há uma expectativa no Senado de que a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades da compensação. Vamos ver. Nós estamos torcendo para tudo dar certo para não ter que revisitar o assunto”, disse o ministro.
“Assim que o presidente sancionar, vamos soltar a regulamentação e, em 60 dias, vamos ter clareza do que aconteceu, torcendo para dar tudo certo e, na falta da compensação, vamos voltar à mesa de negociação”, pontuou.
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Durante a entrevista, Haddad exaltou o momento de desemprego baixo e os recentes indicadores de inflação para justificar novos ajustes nas contas públicas. “Esse é o momento de fazer essa correção de rota. A economia vai crescer mais 3% neste ano, a geração de emprego vai ser recorde neste ano e não podemos nos acomodar”, disse.
“Precisamos perseguir os nossos objetivos para que esse país volte a ter finanças robustas. Nós já temos reservas cambiais acumuladas desde o período do presidente Lula, não temos dívida externa, temos que controlar agora nossa dívida interna, esse juro tem que cair para que essa rolagem seja sustentável e o Brasil volte a crescer acima da média mundial, depois de 10 anos crescendo muito pouco”, pontuou.
Na conversa, Haddad manifestou otimismo com os rumos da economia brasileira, mas também chamou atenção para os desafios à frente, que exigirão novas medidas. Para o ministro, cada novo ano exigirá um processo de revisão de posições e amadurecimento político para o avanço de ações necessárias para o equilíbrio das contas.