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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (17), que o governo federal está trabalhando para reduzir gastos tributários e distorções no sistema que não se revertem em benefícios para a sociedade como forma de equilibrar as contas públicas sem prejudicar a execução de políticas públicas.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Haddad citou como exemplo dos pontos a serem corrigidos as subvenções para custeio de empresas lucrativas – assunto recentemente analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
E destacou o debate sobre os preços de transferência, usados por grandes companhias para triangular exportações e reduzir artificialmente o recolhimento de tributos federais – tema de medida provisória discutida pelo Congresso Nacional.
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“É muito comum que pessoas com uma formação mais ligada ao mercado financeiro se perguntarem se é sustentável para um país como o Brasil reajustar o salário mínimo ou se é o caso de congelar – quem sabe por mais 7 anos. Ou a tabela do Imposto de Renda – quem sabe se congelava por mais 7 anos”, ironizou.
“Se você ampliar seu horizonte e olhar para as despesas como um todo, vai verificar que há outras despesas que precisam ser consideradas, para fim de ajuste da chamada dívida pública. E olhando com alguma atenção, nós vamos verificar que o Estado tem um gasto tributário da ordem de R$ 600 bilhões”, pontuou o ministro em sua fala inicial.
A audiência pública é promovida em conjunto pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
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Segundo Haddad, a vitória da União no julgamento do caso que trata da inclusão de benefícios concedidos por governos via ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) traz um ganho de arrecadação de R$ 88 bilhões.
Já a evasão fiscal no caso dos preços de transferência gira em torno de R$ 70 bilhões, que poderiam ser gradualmente reincorporado ao Orçamento público federal.
“Somadas as decisões tomadas pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário, estamos falando de uma perda de arrecadação da ordem de R$ 150 bilhões”, ressaltou.
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Durante sua fala, Haddad rebateu a alegação de que o governo tem buscado aumento de carga tributária para endereçar o problema do desequilíbrio fiscal.
“Isso não tem nada a ver com aumento de carga tributária. É o papel do Estado brasileiro se defender das pessoas que encontram brecha na legislação para contornar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse.
“Isso não pode ser confundido, de maneira nenhuma, com aumento de carga tributária. Pelo contrário, a única medida que foi tomada para rever carga tributária foi para baixo, que é o caso do reajuste da tabela do Imposto de Renda”, complementou.
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“Estamos olhando para o gasto tributário que não reverte em benefício para a sociedade. Aquele gasto tributário que subvenciona o investimento, gera emprego, descentraliza as unidades industriais, faz sentido manter. Agora, subvenção de custeio para quem está tendo lucro não faz o menor sentido. Nenhum país oferece isso para as suas empresas”, argumentou.
Haddad também apontou como “outro gasto importante” o valor pago anualmente pelo governo federal a título de juros da dívida pública. E argumentou que o gasto tributário também afeta a dinâmica dessas despesas, na medida em que provocam uma piora da situação fiscal do país e exigem uma política monetária mais rígida por parte do Banco Central.
“Também pouco se olha para isso (gastos com juros da dívida). Nesse ano, a estimativa de gasto com juros é da ordem de R$ 740 bilhões”, afirmou.
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Ao seu lado durante a audiência pública está Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda e que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a Diretoria de Política Monetária do BC. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
“O gasto tributário injustificado alimenta o juro real, porque é o desequilíbrio das contas públicas, promovido pelo gasto tributário injustificado, que faz com que o Banco Central suba o juro por insustentabilidade da trajetória da dívida pública”, pontuou Haddad.
Segundo o chefe do Ministério da Fazenda, os cortes nos “gastos tributários injustificados” permitirão um equilíbrio orçamentário e a redução da taxa básica de juros (a Selic), hoje fixada em 13,75% ao ano.
“Some R$ 600 bilhões (gastos tributários) com R$ 740 bilhões (juros da dívida), nós temos R$ 1,3 trilhão que devem estar na mira do Congresso Nacional”, declarou.
“Esse R$ 1,3 trilhão, somando gasto tributário com juros da dívida pública, deveria ser nosso objetivo de reduzir. Para quê? Justamente para sobrar espaço fiscal para investir, para construir estradas, ferrovias, hidrovias, escolas, universidades”, completou.
Em sua fala inicial, Haddad também agradeceu a Câmara dos Deputados pela abertura que líderes partidários – da base aliada e da oposição – têm dado à sua pasta para discutir temas que vão além da política do atual governo.
“São temas de Estado. São temas de recuperação do Estado nacional, da base fiscal que ampara esse Estado nacional, do resgate de políticas públicas importantes que estão em curso”, destacou.
“Tenho testemunhado uma abertura muito grande de todos os partidos para ouvir e também arguir sobre os propósitos da política econômica”, enfatizou.
E lembrou da aprovação da PEC da Transição, no final do ano passado, que liberou R$ 145 bilhões de recursos por fora do teto de gastos para garantir o pagamento do Bolsa Família reajustado e a execução de políticas públicas prometidas por Lula na campanha eleitoral.
Em uma contestação às alegações de que o atual governo tem aumentado substancialmente os gastos públicos, Haddad sublinhou que o nível de despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) tem se mantido historicamente na faixa de 18,5%.
“É difícil reduzi-la, mas ela não tem aumentado como proporção do PIB em média. O que tem variado muito é a receita, em virtude do gasto tributário que está sendo feito, o dinheiro acaba não entrando”, afirmou.
“Buscar o equilíbrio das contas não pode ser em cima da população que mais precisa. Não podemos anunciar para o país mais 7 anos de congelamento do salário mínimo. Não podemos anunciar para o país mais 7 anos de não reajuste da tabela do Imposto de Renda. Anunciar para nossos pós-graduandos que eles continuarão com uma bolsa nominalmente congelada. Anunciar que os servidores públicos não serão objeto da nossa atenção. Temos que olhar para onde dá para cortar, em primeiro lugar”, disse.
Haddad também pontuou que o governo federal buscará o equilíbrio das contas públicas “com sabedoria, dignidade e atenção às pessoas que não podem ficar desassistidas mais uma vez”. “O pobre não pode sair do Orçamento. É para isso que existe Estado”, disse parafraseando Lula.
“Não há nenhuma intenção deste governo em não atender aquilo que, para nós, é muito caro: estabelecer uma trajetória consistente para as variáveis macroeconômicas. Mas isso não pode ser feito ao custo de empobrecer a quem deveríamos oferecer oportunidades de prosperar”, frisou.
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