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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (15), que o governo federal decidiu empurrar a meta de zerar o déficit primário para 2025. As declarações foram dadas horas antes da entrevista coletiva na qual serão oficialmente divulgados os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Haddad pediu “desculpas” por ter “furado” o anúncio do PLDO, mas argumentou que a informação havia sido vazada e já estava sendo divulgada por alguns veículos de comunicação.
Até então, de acordo com o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o governo federal tem 2 regras principais a seguir na gestão das contas públicas. A primeira consiste no respeito a um limite de despesas, que cresce anualmente a uma proporção de 70% da evolução das receitas no exercício anterior, respeitando um intervalo de avanço em termos reais (ou seja, descontada a inflação oficial) de 0,6% a 2,5%.
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A segunda corresponde à conhecida meta de resultado primário, que passou a contar com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB. Como a tendência é sempre de as despesas serem condicionadas pelo teto, a ponta sujeita a maior discricionariedade de agentes políticos é justamente a do resultado primário.
Para 2024, a tendência é a de que o governo trabalhe com uma projeção de déficit de 0,25% do PIB. Em 2025, a meta será zerar o déficit. Para 2026, o objetivo deve ser um superávit de 0,25%. Em 2027, superávit de 0,5% e, em 2028, de 1% do PIB.
Na entrevista à GloboNews, Haddad também anunciou que o salário mínimo no Brasil deve ser de R$ 1.502 em 2025.
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“Eu até vou me explicar aqui: nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados. Eu até me desculpo por estar falando disso antes das 17 horas, que é o horário combinado, mas, sim, os dados são esses”, confirmou o ministro da Fazenda.
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“Esse é um assunto que preocupa muita gente, e com razão. Preocupa o Ministério da Fazenda, mais do que qualquer outro ministério. Se você pegar os dados de 2015 para cá, temos um déficit estrutural nas nossas contas primárias. Não é uma coisa nova, não é uma coisa boa. O Brasil está crescendo menos por causa disso. Nosso esforço é colocar ordem nisso”, garantiu Haddad.
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O ministro citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, sobre a chamada “tese do século”, que dificultou a situação do governo federal. “Nós tivemos um evento, em 2017, que foi a chamada tese do século, que tirou do fluxo financeiro da União quase 1% do PIB. Foi tirado da base de cálculo do PIS/Cofins o ICMS recolhido, quase R$ 100 bilhões. Além disso, o STF determinou a devolução de 5 anos de arrecadação para trás”, justificou Haddad.
“Diante desse quadro, decidimos rever os gastos tributários para equalizar as contas, de maneira que a despesa caia a menos que 19%. E vamos fazer a arrecadação voltar a um patamar razoável, acima de 18%. Com isso, ficamos dentro daquela banda de 0,25%”, completou.
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Ajuda do Congresso
Na entrevista, o ministro da Fazenda voltou a pedir o empenho do Legislativo para encaminhar os projetos da pauta econômica. “Estamos com algumas leis em tramitação no Congresso. Estamos rediscutindo Perse e reforma da Previdência, que impede abrir mão de receita previdenciária sem apontar uma outra fonte. Estamos em meio a essa discussão com o Congresso Nacional”, disse Haddad.
“Apesar de as medidas que nós mandamos terem sido alteradas, um pouco desidratadas, o fato é que o Congresso teve coragem de enfrentar temas espinhosos e contrariar lobbies estabelecidos. A MP do final do ano foi menos bem recebida do que as medidas do ano passado. Mas precisamos discutir seriamente esses casos para continuar na trilha de permitir que o juro caia e o crescimento seja mais robusto e sustentável ao longo do tempo.”
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