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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou como “vitória importante” a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que propõe uma transição gradual para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O texto, votado pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem (11), já passou pelo Senado Federal e deverá ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias e põe fim a um impasse que envolveu os Três Poderes.
Pela redação aprovada, haverá uma transição de 3 anos para o fim dos benefícios tributários. Os impactos sobre as contas públicas durante o “fase out” serão compensados por algumas medidas, como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de 5 anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras (“Desenrola Agências Reguladoras”) e a possibilidade de atualização nos valores declarados com bens imóveis mediante antecipação de pagamento de alíquota reduzida.
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“Ontem foi uma vitória importante nessa direção que está sendo tomada”, disse Haddad em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo grupo de comunicação estatal EBC. As falas se referiam ao esforço do governo federal na busca do equilíbrio das contas públicas, conforme determina o novo marco fiscal.
Durante a conversa, Haddad disse acreditar que a solução encaminhada pelos parlamentares deverá resolver o desequilíbrio das contas em 2024, mas ainda aguarda resultados para fazer projeções para os anos seguintes. O ministro não descarta a eventual necessidade de novas negociações caso os resultados frustrem as expectativas em um horizonte mais longo.
“Há uma expectativa no Senado de que a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades da compensação. Vamos ver. Nós estamos torcendo para tudo dar certo para não ter que revisitar o assunto”, disse o ministro.
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“Assim que o presidente sancionar, vamos soltar a regulamentação e, em 60 dias, vamos ter clareza do que aconteceu, torcendo para dar tudo certo e, na falta da compensação, vamos voltar à mesa de negociação”, pontuou.
