Haddad celebra taxação de super-ricos em comunicado do G20: “Início de um processo”

Na entrevista coletiva de encerramento da semana de reuniões entre os ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos países que compõem o G20, no Rio de Janeiro (RJ), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou os documentos finais do encontro como “uma grande vitória da diplomacia brasileira”.

O G20 é o grupo formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.

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No fim da tarde desta sexta-feira (26), Haddad conversou com os jornalistas ainda antes do encerramento oficial das atividades. O chefe da equipe econômica, no entanto, antecipou os principais pontos que farão parte do documento final e comemorou as menções à proposta brasileira de tributação global dos chamados “super-ricos” – ideia que ainda é rechaçada por alguns países, entre os quais os Estados Unidos.

Segundo Haddad, serão emitidos dois documentos de consenso – o comunicado final e a declaração ministerial sobre cooperação em tributação – e mais uma declaração da presidência brasileira do G20 a respeito de temas geopolíticos.

O ministro adiantou que o comunicado “destaca o combate à fome, a pobreza, as desigualdades, e inclui várias menções explícitas à tributação dos super-ricos na agenda econômica internacional”.

“O comunicado do G20 é considerado por nós uma vitória do Brasil e da comunidade internacional. Após alguns anos sem um único documento completo, seus 35 parágrafos, adotados de maneira consensual, incorporam entendimentos nas mais importantes áreas da economia mundial”, afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda classificou o encontro no Rio como “um avanço bastante significativo”. “Nós sempre estivemos otimistas em relação a esse resultado, mas realmente superou as nossas expectativas iniciais”, comentou.

Tributação global dos super-ricos

Questionado sobre a proposta que vem sendo propagada como um verdadeiro mantra pelo governo brasileiro – a tributação internacional dos super-ricos –, Haddad destacou que o tema foi incluído, pela primeira vez, em um documento oficial do G20, mas reconheceu as dificuldades para que o projeto seja, de fato, incorporado pelo bloco.

O ministro foi questionado se uma eventual vitória do ex-presidente dos EUA Donald Trump, do Partido Republicano, nas eleições de novembro naquele país poderia representar um revés para o plano – Trump é contrário à taxação. Haddad disse que se trata de um projeto de longo prazo.

“É o início de um processo. E não vai ser um governo ou outro que vai definir o destino dessa ideia. Vai definir o ritmo de adoção, mas não o final do processo. O fim do processo é uma construção social que, na minha opinião, independe de governos”, afirmou.

“Se a ideia ganhar público na sociedade civil, ela vai se viabilizar. Só o fato dela constar em uma declaração do G20 eu garanto que é uma coisa que poucos imaginavam ser possível”, completou Haddad.

O ministro admitiu que a tendência é a de que os países do bloco tomem decisões sobre o assunto “isoladamente”, enquanto o G20, como um todo, não delibera sobre o assunto. “A melhor solução é a pactuada. Se for consensuada, é melhor porque é mais eficiente”, disse.

“É muita coisa as 20 nações mais ricas considerarem que temos um problema, que é a tributação ser progressiva sobre os pobres, e não sobre os ricos”, observou Haddad.

Na entrevista coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que assuntos relacionados à tributação de super-ricos ou de grandes empresas multinacionais “são sempre muito delicados porque envolvem a construção de consensos”.

“Em relação à taxação das empresas multinacionais, apenas um país, hoje, é um obstáculo ao consenso. Isso não impede os países, individualmente, de tomar providências domésticas, do ponto de vista de sua soberania tributária, para ir corrigindo essas distorções”, disse.

“Espanha e Itália, por exemplo, se anteciparam e já aprovaram leis nacionais que disciplinam a tributação das multinacionais que atuam nesses dois países. O Brasil está estudando essa matéria”, explicou Haddad.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança do chamado “come-cotas” para fundos exclusivos.

A proposta de taxação internacional levantada pelo Brasil vem sendo discutida no âmbito do G20. Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já sinalizaram apoio ao projeto, por meio do qual os multimilionários teriam de pagar, todos os anos, impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total.

Por outro lado, a proposta brasileira tem encontrado resistência nos Estados Unidos e em alguns países europeus.

Principais pontos

Fernando Haddad antecipou alguns dos principais tópicos que integram os documentos finais que serão divulgados a qualquer momento pelo G20.

Entre esses assuntos, estão:

• Compromisso com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza;
• Centralidade do combate às desigualdades;
• Trabalhar para sistemas tributários mais transparentes, justos e equitativos;
• Esforços para a mobilização global contra a mudança do clima;
• Avanços em reformas para tornar os bancos multilaterais de desenvolvimento maiores, melhores e mais eficazes;
• Reforçar mecanismos de alívio da dívida dos países mais pobres;
• Ampliar recursos aos países mais pobres no FMI;
• Resguardar a estabilidade do sistema financeiro;
• Ampliar o diálogo com a sociedade civil, o G20 e as organizações internacionais.

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Aliança Global

Na reunião do G20, nesta semana, os ministros dos países que compõem o bloco fizeram o pré-lançamento de uma Aliança Global para obter recursos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. A iniciativa é uma proposta da presidência brasileira.

Os ministros aprovaram os textos dos documentos constitutivos da Aliança – a partir de agora, a iniciativa estará aberta a adesões. A expectativa é a de que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja lançada, em definitivo, em novembro deste ano, novamente no Rio, durante a Cúpula de Líderes do G20.