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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (3), que 2 mil sites de jogos de apostas vão sair do ar nos próximos dias por não terem obtido autorização para realizarem operações no país. A última lista divulgada pela pasta mostra que 93 empresas com 205 casas de apostas receberam aval para atuarem no Brasil.
Haddad participa neste momento de uma reunião ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros ministros para tratar sobre a regulamentação das bets, diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas online. A declaração do ministro foi gravada pela assessoria do Palácio do Planalto e divulgada à imprensa.
Na fala de abertura, o ministro esclareceu que, até o momento, já foram editadas 10 portarias para regulamentar as operações das bets. “São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, a utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros”, explicou. As portarias também tratam do acompanhamento de usuários, “CPF por CPF”, disse.
Haddad reiterou que os jogos de apostas são um “desafio novo” do mundo virtual e tem sido tratado pelo governo com as melhores técnicas, inclusive bem recebidas pelo setor e por especialistas da área. Ele disse ainda que, para além do que vem sendo tratado pela Fazenda, é preciso ouvir os demais ministérios, como Desenvolvimento Social e Saúde, para concluir o processo de regulamentação.
O ministro também voltou a dizer que a equipe econômica começou a enfrentar uma situação que já estava dada pelo governo anterior, em referência à disseminação dos jogos de apostas.
“A legalização aconteceu em dezembro de 2018, portanto, quatro anos antes da sua posse (de Lula). Não havia a compreensão de que isso pudesse se transformar num problema social como se transformou. Durante quatro anos (de governo Bolsonaro), apesar da lei fixar prazo para regulamentação de dois anos prorrogáveis por mais dois, nada foi feito e nada foi cobrado, a rigor”, comentou Haddad.
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Ele lembrou que o governo tentou regulamentar os jogos online via medida provisória no início do ano passado, mas a proposta caducou. Em seguida, a equipe econômica enviou um projeto de lei, que foi aprovado com seis meses de prazo para a entrada em vigor da regulamentação infralegal.