O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 8, que conversou com a equipe de transição de governo sobre a necessidade de aprimorar o teto de gastos. Ele fez a afirmação durante transmissão da Cerimônia de Premiação do XXVII Prêmio Tesouro de Finanças Públicas que tem como tema “O Brasil como uma potência verde”. Mais cedo, Guedes se reuniu com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, um dos nomes mais cotados para ser seu sucessor.
“É preciso manter um duplo compromisso, com a responsabilidade fiscal de um lado. Estive em 16 sessões no Congresso explicando cada R$ 1 bilhão de furo do teto”, relatou o ministro da Economia.
Segundo ele, o teto é uma das ferramentas disponíveis e que a equipe econômica utiliza também várias outras. “Explicamos cada vez que furamos o teto pelo defeito de construção. O teto foi muito mal construído”, argumentou.
De acordo com o ministro, ao longo do tempo, foram feitos reparos, mas sempre honrando o espírito de austeridade fiscal, e que o Tesouro e a Secretaria de Política Econômica (SPE) fizeram projetos de revisão de teto. “Certamente estamos conversando com a transição, com a economia, mostrando que há aperfeiçoamentos e que vamos seguir aperfeiçoando essas ferramentas”, relatou.
Guedes explicou que se há o objetivo de controlar a inflação, tem o sistema de metas e a variável de controle são os juros. Se a intenção é controlar o balanço de pagamentos, o desequilíbrio externo,a variável de controle é a variação cambial. “No caso, o que queremos é a sustentabilidade fiscal. Tem muito mais a ver com dívida/PIB do que com teto”, disse. “Veja que absurdo: estou atrasado para pagar o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), mas se eu pagar o BID, eu furo o teto”, ilustrou.
Dados ‘irrefutáveis’
O ministro da Economia afirmou ainda que os dados divulgados pelo Tesouro Nacional sobre superávit fiscal, emprego e de gasto em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) são “irrefutáveis”. “Temos pela primeira vez em oito anos superávit fiscal nos três níveis de governo. Pela primeira vez, um governo chega com despesas sobre PIB de 4,3% e sai com 3,5%. Pela primeira vez também tivemos uma queda tão rápida da taxa de desemprego”, citou.
Guedes continuou dizendo que, quando o Brasil foi atingido pela covid-19, o desemprego estava em 14,9%. “Imediatamente lançamos programas de preservação de emprego”, afirmou.
Segundo ele, o déficit estava em 2% no início do governo Bolsonaro e foi reduzido para 1% no ano seguinte. “Depois fomos a 10,5% com nossas políticas, mas no ano seguinte colapsou para 0,4%. O resultado é que 22 dos 26 Estados passaram a ter caixa. Fizemos coisas que não conseguiríamos fazer se não fosse o momento de extrema urgência”, lembrou.
Durante a transmissão da participação de Guedes, houve problemas técnicos, como eco de voz e falta de imagem. “Isso deve ser tudo efeito de redução de despesas”, brincou.
Mais uma vez, o ministro criticou as projeções erradas no Brasil e no exterior para o crescimento do PIB brasileiro e reforçou que a atividade doméstica deve ter expansão de 2,5%, ressaltando que o IBGE tem feito revisões para cima a cada divulgação.
Modelo de equilíbrio
O ministro da Economia disse que, na ausência de apoio político para fazer as reformas tributária e administrativa, a equipe econômica deu os primeiros passos no sentido de perseguir um modelo de equilíbrio geral. “Isso ocorreu sempre na direção correta. Qualquer recuo nos passos que demos, é um erro técnico, que vai cobrar um preço”, disse numa espécie de recado para o futuro governo.
De acordo com Guedes, “o pessoal mais sério e competente” errou as projeções de crescimento da atividade doméstica porque os modelos estavam desequilibrados. “Teve também muito barulho político porque era uma aliança de conservadores liberais e houve também falsas narrativas, mas sobre isso eu não vou nem perder tempo”, afirmou.
O ministro disse ainda que a teoria econômica funciona mesmo em situações de profunda incerteza e que “vai ficar muito claro que deixamos regime econômico bem melhor”.
OCDE e sustentabilidade
Guedes também que ampliou as discussões sobre sustentabilidade em suas viagens ao exterior e disse que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ajudará Brasil, Índia e Indonésia no processo de transição ambiental. A Indonésia era, até dia 1º de dezembro, a presidente do grupo das 20 maiores economias do globo (G20). A Índia recebeu o bastão agora para ser a anfitriã das reuniões do evento em 2023 e o Brasil será em 2024.
De acordo com Guedes, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, “comprou a tese” brasileira de que é preciso que as economias emergentes tenham, de um lado, incentivos públicos e de outro, incentivos privados. As discussões, segundo ele, eram apenas concentradas em pagamento de impostos por quem mais polui e nos subsídios para os países que estiverem entrando na economia verde e ou digital. O Brasil, na avaliação do ministro, é uma potência nos dois casos.
“Estamos fazendo com Indonésia e Índia esse conexão na OCDE e no G20”, comentou Guedes.
Conforme o ministro, interessa aos países que preservaram seus recursos naturais o pagamento pelo serviço de preservação dos serviços ambientais. “O secretário-geral conversou muito conosco sobre a construção do terceiro pilar”, disse. “E já temos várias ferramentas. Desde o certificado de produção rural verde , para aumentar a produtividade de quem preserva suas matas, até a coleta de resíduos sólidos por meio da logística reversa”, exemplificou.
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