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Na reunião que teve com o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e com o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, cujo sigilo foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz pretender conversar com integrantes da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa estatal que detém os dados do Fisco – supostamente para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, de investigações.
Filho mais velho de Bolsonaro, Flávio foi investigado pela suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete na época em que ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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De acordo com a Polícia Federal (PF), além de Heleno e Ramagem – que teria gravado a conversa –, participaram da reunião com Bolsonaro duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
Em determinado momento da conversa, provavelmente referindo-se a Gustavo Canuto, ex-ministro do Desenvolvimento Regional e que havia assumido a presidência da Dataprev (empresa de tecnologia e informações da Previdência), Bolsonaro indica que pretende conversar com ele.
“Era ministro meu e foi para lá [para o Serpro]. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto”, afirma o ex-presidente.
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Não está claro, na gravação disponibilizada após a quebra do sigilo determinada por Moraes, se Bolsonaro havia confundido Serpro com Dataprev.
“Fala com o Canuto para saber do Serpro”, diz Ramagem em outro trecho da conversa – que tem uma série de partes inaudíveis.
“Se você pede a apuração especial do Serpro, aparecem todos esses acessos que foram feitos. Ou seja, você demonstra que não houve uma investigação como deveria ser feita. É uma investigação completamente ilegal, inconstitucional e passível de nulidade de todos os pontos. Todos os pontos a gente consegue anular, entende?”, afirma Juliana Bierrenbach, uma das advogadas de Flávio.
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Em outro momento da reunião, Bolsonaro afirma que também conversaria com José Barroso Tostes Neto, então secretário da Receita. “Ninguém está pedindo favor aqui. [Trecho inaudível] É o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”, diz.
Em seguida, o então presidente da República complementa: “Eu falo com o Canuto. Agora, isso aí eu falo com o Flávio, então. Qualquer hora do dia amanhã”.
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Por meio de nota, Canuto informou que não foi procurado por Bolsonaro nem por ninguém do governo para tratar das investigações sobre Flávio.
“Adicionalmente, gostaria de esclarecer que eu era presidente da Dataprev, não do Serpro. Os sistemas da Receita Federal do Brasil são mantidos pelo Serpro, não pela Dataprev”, afirma.
Em mensagem publicada em sua conta oficial no X (antigo Twitter), Flávio Bolsonaro negou qualquer relação com a Abin e afirmou que o objetivo da PF, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é “inventar crimes” contra Bolsonaro.
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“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter”, escreveu Flávio.
Ainda segundo o senador, “a divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”.
“O grupo especial de Lula na Polícia Federal está tão cego para inventar crimes contra Bolsonaro que ‘acusa’ a Receita Federal de abrir PAD [Processo Administrativo Disciplinar] contra servidores que cometeram crime contra mim”, prosseguiu Flávio.
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A operação da PF sobre a “Abin paralela”
A gravação obtida pela PF integra a investigação sobre o suposto uso da Abin, durante o governo Bolsonaro, para monitorar e espionar políticos, parlamentares, servidores públicos, jornalistas, ministros do STF e diversas autoridades.
Na semana passada, a PF deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha. O objetivo era desarticular a organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas, além de produzir notícias falsas, utilizando-se de sistemas Abin.
De acordo com a corporação, policiais federais cumpriram 5 mandados de prisão preventiva e 7 de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
“A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”, diz a PF.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.