Publicidade
Ao longo do ano passado, os contribuintes perderam disputas que somam R$ 109 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o maior patamar registrado desde 2019. Os dados são de levantamento divulgado pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (28).
Segundo o levantamento, o volume financeiro acumulado a favor da União no ano passado foi mais do que o triplo do registrado em 2022, de cerca de R$ 30 bilhões.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, litígios de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
Continua depois da publicidade
Em agosto de 2023, após pressão da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou o projeto que retomava o chamado “voto de qualidade” no Carf em favor da União. A lei foi promulgada em setembro.
A retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
Em 2023, no primeiro ano do governo Lula, os litígios tributários julgados pelo Carf somaram R$ 278 bilhões – ante R$ 138 bilhões de 2022, último ano da gestão Bolsonaro. Após a decisão no Carf, o valor de uma autuação fiscal não entra, necessariamente, nos cofres da União de forma imediata – o contribuinte pode recorrer ao Judiciário.
Continua depois da publicidade
A expectativa do Ministério da Fazenda é a de que haja uma arrecadação de R$ 54 bilhões em 2024 apenas com julgamentos no Carf.
Neste ano, o órgão terá 24 novos conselheiros, chegando a 204 (ante 180 em 2023). Também estão previstas sessões extras mensais e a instituição de um plenário virtual, a partir de junho, nos moldes do que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é que julgamentos sobre créditos tributários de até R$ 60 milhões sejam realizados por meio da plataforma digital.
O Carf já convocou duas sessões extraordinárias para março deste ano. O conselho pretende chegar a um acordo com o sindicato dos servidores da Receita para que sejam realizados julgamentos adicionais como forma de compensar a greve dos auditores.
Continua depois da publicidade
Com o fim da greve na Receita, anunciado no início do mês, o objetivo do Carf é analisar R$ 870 bilhões em créditos tributários em 2024.
