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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta segunda-feira (11) que o governo irá cumprir os contratos de renovação antecipada de concessão de ferrovias brasileiras feitos na gestão Jair Bolsonaro, mas defendeu que o governo irá agir para garantir um valor justo de remuneração pelo prolongamento das concessões.
Recentemente, a Rumo entrou em acordo com a União por conta da renovação da ferrovia Malha Paulista, da ordem de R$ 1,5 bilhão. Há discussões de outras três outorgas, sendo duas delas da Vale e uma da MRS.
“O benefício [dado no valor da renovação] foi, em demasia, muito grande. Não precisava renovar tão barato e entendemos que a Vale irá pelo mesmo caminho [de fazer acordo], porque ela entende que é um bom negócio”, disse Filho, durante painel no Fórum Político XP. A expectativa do governo é de arrecadar mais de R$ 34 bilhões com o reajuste das renovações antecipadas e que esses recursos sejam utilizados para incentivar a ampliação de ferrovias no país.
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Filho prosseguiu que o setor privado não tem o que temer com a revisão das renovações. Questionado se há uma insegurança jurídica por conta da medida, o ministro afirma que o setor privado não tem o que temer, mas que também não pode querer tirar vantagem sobre os ativos públicos.
“Não há o que temer, só não podem esperar que um ativo que vale R$ 60 bilhões custe para eles R$ 600 milhões”, defendeu. “A área de compliance não pode permitir esse nível de ganho, por mais que o governo [anterior] tenha sido ingênuo, o mercado não pode fazer isso”, acrescentou Renan Filho.
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