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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em 3 pontos “estratégicos” para a construção de um plano para as companhias aéreas, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).
Durante apresentação sobre a prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), no auditório do Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (23), o ministro disse que o intuito do governo é construir uma proposta conjunta, envolvendo próprias empresas do setor aéreo.
O político, que é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez questão de destacar que o governo Jair Bolsonaro (PL) não adotou nenhuma medida para o setor durante a pandemia. “Primeiro, é importante registrar que nos 4 anos do governo interior não tivemos nenhum gesto do próprio governo federal em relação às companhias aéreas. Enquanto o mundo e os governos tiveram a solidariedade com as companhias aéreas, o Brasil não teve a mesma posição”, disse.
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Os 3 pontos citados por Costa Filho são: querosene de aviação (QAV), que varia de acordo com o petróleo e o dólar e é o maior custo para as companhias no Brasil; a alta judicialização do setor no país; e a concessão de crédito para as aéreas, com possíveis linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Sobre o primeiro ponto, o ministro destacou que o preço do QAV já caiu 19% em 2023. Já em relação à judicialização, chamou de “insano” o fato de que mais de 70% de todas as ações judiciais do mundo ocorrem no Brasil. “Nós estamos falando de quase R$ 1 bilhão que as companhias aéreas pagam por conta da judicialização no país. Isso precisa ser tratado”, afirmou.
Costa Filho disse que o programa “é uma prioridade”, mas ponderou que ainda está sendo “organizado internamente”, “de maneira transversal, com todos os ministérios”. Segundo ele, haverá uma nova reunião, nesta semana, com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), para que seja construída, “de maneira transversal”, uma agenda de fortalecimento do setor.
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O ministro, que ontem (23) havia dito que Lula se reuniria com as companhias aéreas “nos próximos dias”, afirmou que o presidente “naturalmente vai receber as aéreas, como recebeu no final do ano passado a Latam”. “A agenda do presidente Lula, ao longo do ano de 2024, é cada vez mais dialogar com o setor produtivo nacional”, disse.
As três principais companhias que atuam no mercado brasileiro sofrem ou sofreram nos últimos anos com problemas oriundos da pandemia. A Latam entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos em maio de 2020 e só saiu em novembro de 2022, enquanto a Azul (AZUL4) concluiu a renegociação da sua dívida só em outubro de 2023. Já a Gol (GOLL4) viu suas ações despencarem na semana passada, com rumores de que estaria prestes a pedir recuperação judicial nos EUA.