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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou, nesta segunda-feira (11), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com um crescimento real de despesas (ou seja, descontado o efeito da inflação) de 1,7% em 2024.
O número está 0,8 ponto percentual abaixo do teto para o ajuste de despesas permitido pelo novo marco fiscal, mas poderá ser elevado conforme o diferencial entre a inflação acumulada em 2023 e a projetada no ano durante a elaboração das peças orçamentárias.
Segundo Mello, contudo, a expansão maior nos gastos dependerá do espaço disponível na meta fiscal − estabelecida em déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
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“O que está previsto na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é o crescimento [da despesa] de 1,7% real em relação ao gasto de 2023″, afirmou em evento promovido pela XP Investimentos, em São Paulo.
“Só que na lei do arcabouço existe um parágrafo que permite, em tese, caso o crescimento da receita em 2023, alcance patamar adequado, que você expanda até os 2,5%. Só que para você expandir até os 2,5% de gasto no próximo ano, obviamente que vai ter que ter espaço dentro da meta. Se não, expande e tem que bloquear em seguida”, ponderou.
“Na prática, nosso cenário hoje é do crescimento do gasto de 1,7%. Menor do que os 2,5% previstos inicialmente no arcabouço”, afirmou.
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No encontro, o secretário também explicou a interpretação defendida pela equipe econômica para o novo arcabouço fiscal, que na prática reduz o limite para contingenciamentos durante a execução orçamentária para se buscar o cumprimento da regra para as contas públicas.
Tal visão constou em emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que acabou rejeitada pelo relator da matéria, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O parlamentar, contudo, aplicou tese diversa, mas que também produziu efeito similar, limitando a cerca de R$ 23 bilhões o máximo que o governo pode bloquear de despesas programadas para o ano que vem.
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Durante o evento, Mello disse que a interpretação dada pelo Ministério da Fazenda não era novidade e que foi colocada em apresentações feitas pela pasta e interações com agentes econômicos. Ele negou, ainda, que tal entendimento pode fragilizar a regra fiscal.
O secretário explicou que tal entendimento dialoga com o espírito do novo marco, que traz elementos anticíclicos para a gestão das contas públicas.
“Nosso crescimento da despesa está em 1,7%. Para o ano que vem, existe esse parágrafo no arcabouço, que, em tese, permite que chegue a 2,5% (…) e o contingenciamento pode ser até 0,6%. Porque é esse desenho que garante que a regra fiscal se torne menos cíclica”, disse.
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“Os limites máximos e mínimos do crescimento do gasto foram pensados para que, em momentos de crescimento econômico maior que o esperado, você não aumente o gasto junto com o aumento do crescimento, que também traz aumento das receitas”, pontuou.
Segundo Mello, o mecanismo corrige problemas observados em regras fiscais de “primeira geração”, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, na sua avaliação, aprofundava o efeito dos ciclos econômicos ao permitir mais gastos em momentos de crescimento econômico e contingenciamentos agressivos durante recessões.
“Essa leitura tem que estar plasmada na LDO, que é o local em que se estabelece a meta e as condições do contingenciamento. O que fizemos foi colocar essa leitura construída da nova regra fiscal no local correto, que é a LDO”, afirmou.
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“Então, não vejo que ela enfraquece a credibilidade [da política fiscal]. Ao contrário, acredito que, ao manter uma das características fundamentais da nova regra, que é não ser pró-cíclica, você fortalece a regra. Porque, se você permitir que essa regra se torne pró-cíclica, aí ela vai se tornar mais fraca ao longo do tempo e acabar sendo questionada”, concluiu.
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