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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O texto altera as projeções da equipe econômica para o resultado primário do ano que vem e exercícios seguintes, que haviam sido prometidos durante as discussões do novo marco fiscal.
Pelo texto, a meta de resultado primário do Governo Central em 2025 deixa de ser um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e passa para um quadro de equilíbrio entre receitas e despesas (déficit zero).
Como o novo arcabouço fiscal permite uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o novo objetivo permitiria um déficit de até 0,25% do PIB no ano que vem sem que o governo incorresse em descumprimento − o que acarretaria em sanções e no acionamento de gatilhos fiscais.
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Pelos dados apresentados, o governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de R$ 2,320 trilhões em receitas líquidas. Também definiu em R$ 2,349 trilhões as despesas primárias totais.
Os valores consideram R$ 39,9 bilhões em desembolsos com precatórios, que não serão considerados na meta após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, apesar da meta zero, o governo espera fechar 2025 com um superávit de R$ 10,8 bilhões para fins de apuração do resultado sob o marco fiscal.
Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.
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O PLDO de 2025 também revê a promessa do resultado primário de 2026, último ano do Lula III. Neste caso, a meta sai de um superávit de 1% do PIB para 0,25% − o que equivale a um saldo positivo de R$ 33,1 bilhões para as receitas ante as despesas.
Nos dois anos seguintes, a meta de resultado primário ficou, respectivamente, em superávits de 0,5% do PIB − ou R$ 70,7 bilhões − e 1% do PIB − ou R$ 150,7 bilhões.
A revisão dos números ocorre em um momento de dificuldades da equipe econômica para aprovar proposições de recomposição da base fiscal do Estado no Congresso Nacional. Algumas das proposições de interesse do Executivo sofreram mudanças que reduziram potencial arrecadatório, como nos casos das subvenções de ICMS e das mudanças nas regras para os juros sobre o capital próprio (JCP).
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Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem enfrentado resistências de parlamentares para aprovar uma reoneração da folha de pagamentos a 17 setores econômicos. O governo também teve que recuar da tentativa de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e precisou apresentar uma solução de “meio termo” para a desoneração da folha previdenciária de municípios. Os três temas têm forte impacto sobre a busca pelo déficit zero já em 2024.
Durante a coletiva de imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou a importância da aprovação de medidas no Congresso Nacional em 2023 e a postura do Poder Judiciário em ações de interesse do governo federal para a recomposição de arrecadação. Mas ponderou que o quadro é mais adverso neste ano.
“O ano de 2024 começou mais desafiador. Do ponto de vista do avanço dessa agenda de combate a gastos tributários ou medidas sem compensação de receitas, nós estamos enfrentando um revés junto ao Congresso Nacional em medidas que envolvem a medida provisória que tratou da reoneração da folha e do Perse”, afirmou.
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Haddad já vinha dando sinais de que o superávit de 0,5% estava sob ameaça. Na última semana, em fala a jornalistas, ele destacou que a meta preliminar para 2025 foi anunciada em março do ano passado e, desde então, o governo enfrentou percalços nas negociações de medidas fiscais.
Nesta segunda, ele disse que, mesmo com a flexibilização do alvo, será necessário continuar negociando com o Congresso para reduzir despesas públicas e recompor receitas, argumentando que o governo convive desde 2015 com um déficit estrutural nas contas. “Não é uma coisa nova, não é uma coisa boa. O Brasil não está crescendo mais por causa disso, está crescendo menos. Nosso esforço é colocar ordem nisso”, pontuou.
Mesmo com as mudanças nas metas fiscais, a equipe econômica continua com uma projeção de estabilização da dívida pública do governo geral (DBGG) em relação ao PIB em um horizonte de 10 anos − o que é ajudado pelo crescimento econômico acima das expectativas iniciais.
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Na apresentação feita aos jornalistas, Ceron compartilho estimativa de DBGG a 76,6% do PIB em 2024, chegando a 79,7% em 2027, e depois recuando até 74,5% em 2034. Apesar do horizonte benigno, os números mostram que, com as mudanças, a curva do indicador ficou para o próximo governo.
Parâmetros macroeconômicos
O PLDO de 2025 também apresentou os parâmetros macroeconômicos levados em consideração pela equipe econômica do governo federal para a elaboração da peça orçamentária do ano que vem. Os números podem mudar ao longo da tramitação do texto no Congresso Nacional.
De acordo com o documento, o governo projeta um crescimento real do PIB de 2,22% em 2024, de 2,80% em 2025 e 2,58% em 2026. Já a inflação acumulada em 12 meses medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é estimada em 3,50% neste ano, 3,10% no ano que vem e 3% nos três exercícios seguintes.
No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) − indicador utilizado de referência para o reajuste do salário mínimo, pensões, aposentadorias e outros benefícios −, as estimativas apontam para alta de 3,25% em 2024 e 3% anuais de 2025 a 2028.
Para a taxa over da Selic acumulada no ano, as projeções ficaram em 9,63% em 2024, 8,05% em 2025 e 7,22% em 2026. Do lado do câmbio, o valor médio do dólar neste ano deve ficar em R$ 4,94, segundo as contas do governo. Para 2025, a expectativa para a cotação média sobe para R$ 4,98, e rompe a faixa dos R$ 5,00 a partir de 2026 (R$ 5,03).
(com Reuters)
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