Governo publica MP que amplia isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), a publicação de uma medida provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). É o segundo aumento desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio do ano passado para R$ 2.112,00 e, agora, para R$ 2.259,20. A MP 1.206/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece que a nova tabela já vale desde o início de fevereiro. Agora, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A correção de 6,97% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo. A gestão Lula diz também que, devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes que enviarem a declaração serão beneficiados (ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros).

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“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda em comunicado. A mudança terá um impacto estimado de R$ 3,03 bilhões nas receitas em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

A promessa do governo Lula é isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês até o fim do mandato. A promessa já havia sido feita em 2018 pelo então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, que hoje é ministro da Fazenda. O seu concorrente Jair Bolsonaro “copiou” a promessa e ganhou a eleição, mas não a cumpriu em seus quatro anos de mandato.

R$ 2.259 ou R$ 2.824?
O governo elevou o limite de isenção para R$ 2.259,20, não para R$ 2.824,00 (valor equivalente a dois salários mínimos). Na prática, a medida vai pesar menos no Orçamento e, mesmo assim, beneficiar quem ganha até dois salários mínimos.

Isso porque, ao optar pela declaração simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável. Para quem ganha dois salários mínimos, o abatimento é de R$ 564,80 no rendimento mensal, o que faz com que a base de cálculo caia para os R$ 2.259,20 – exatamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.

O mesmo expediente foi adotado em 2023, quando o governo elevou o limite de isenção para R$ 2.112,00 e beneficiou indiretamente quem ganhava até R$ 2.640 e optava pela declaração simplificada. Isso porque a redução de 20% na base de cálculo correspondia a R$ 528,00 por mês.

Mas o desconto simplificado é opcional, pois também é possível fazer a declaração completa do IR. Ela costuma ser mais mais vantajosa para quem ganha mais e quem tem direito a despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde e com previdência privada PGBL.

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