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O governo federal lançou na quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Previsto na Constituição Federal, ele serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.
Pela primeira vez o PPA foi formulado prevendo as chamadas “agendas transversais” (medidas previstas nas ações de vários ministérios). São cinco: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente. A ambiental é a mais abrangente de todas e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Ela conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta em 2023, era que a política ambiental deveria ser transversal e não setorial. Com alegria, posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), durante evento de lançamento em Brasília.
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Entre as principais metas para o meio ambiente, nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), além de medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.
Indígenas
Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo de quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em quatro anos. O governo tem também a meta de elevar a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil de 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027.
“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasileiro quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ela também destacou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.
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O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, que teve mais de 4 milhões de acessos, mais de 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas da sociedade. Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.
