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BRASÍLIA (Reuters) – Em projeto encaminhado à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, o governo propôs a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos atuais 15% para 12,5% no próximo ano e para 10% a partir de 2023, informou o Ministério da Economia.
O adicional de 10% para lucros acima de 20 mil reais por mês será mantido, segundo apresentação da Receita Federal divulgado à imprensa.
Pela proposta do governo, pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais. Também está sendo vedada a possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio.
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“Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa”, diz o texto da apresentação.
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O governo informou que também quer acabar com a alternativa de apuração anual. Segundo a apresentação, todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com a permissão de se compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos períodos seguintes.
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