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A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o programa Auxílio-Gás prevê um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação vista por especialistas ouvidos pelo Estadão como um potencial drible nas regras do arcabouço fiscal.
Os detalhes da medida constam em projeto de lei assinado pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional, mas já acendeu um alerta em órgãos de controle e no mercado.
O objetivo do governo é quadruplicar o valor do programa até 2026, ano de eleição presidencial. Com isso, o desembolso saltaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões em 2025 e alcançaria R$ 13,6 bilhões em 2026, de acordo com as projeções de Silveira. Já o público-alvo seria expandido para 20,8 milhões de famílias.
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A proposta prevê que o benefício, hoje pago em forma de repasse direto às famílias, possa ser concedido também na modalidade de desconto. Com isso, o dinheiro seria pago aos revendedores do gás de botijão, que comercializariam o item com preço reduzido.
“Parece uma repetição de governos anteriores, que buscaram métodos criativos de gastar sem que a despesa aparecesse na peça orçamentária”, afirma o pesquisador do Insper Marcos Mendes ao jornal Estadão.
“Dado que temos uma regra de limite de despesa, esse procedimento dribla a regra. Despesa pública tem que estar no Orçamento, não pode ser feita em paralelo”, diz o economista.
Mendes também destaca que a medida representa uma renúncia de receita e, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, precisaria ser compensada. “Só que nada foi apresentado”, diz.
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(Com Estadão Conteúdo)
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