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Antes contrário à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o governo mudou de postura nas últimas horas, depois do vazamento das imagens que mostram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, interagindo com vândalos no Palácio do Planalto na tarde da invasão da sede do governo federal.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a orientação para os líderes que compõem a base governista no Senado Federal e na Câmara dos Deputados é que se posicionem de maneira favorável caso seja feita a leitura do requerimento que pede a abertura da CPMI na sessão do Congresso Nacional prevista para a próxima quarta-feira (26).
“As instituições estão funcionando de forma célere, cumprindo seu papel constitucional e vão continuar apurando até o fim para identificar os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Fizemos a análise da nova situação política pelo vazamento de imagens com servidores, terroristas, agentes civis e militares dentro do palácio do Planalto. Na nossa opinião, isso cria uma nova situação política”, afirmou Padilha a jornalistas nesta quinta-feira (20).
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Antes da nova estratégia ser divulgada pelo governo, na terça-feira (18) o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que constitucionalmente também exerce a presidência do Congresso Nacional, atendeu o pedido dos líderes da Maioria pelo adiamento da sessão prevista para esta semana, sob alegação de que não haveria tempo hábil para a análise do projeto que garantirá a margem orçamentária para o piso da enfermagem. O adiamento causou protestos de parlamentares da oposição, que defendiam a realização da sessão para a leitura do requerimento da instalação da CPMI.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) no fim de fevereiro. E de acordo com publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, atualmente conta com o apoio de 218 deputados federais e 37 senadores. Pelo regimento do Congresso Nacional, para abrir uma CPMI é necessário apoio de pelo menos 171 deputados federais e 33 senadores.
Antes da divulgação das imagens envolvendo Gonçalves Dias, o governo se esforçava em evitar a abertura da CPMI, sob a alegação de que o início dos trabalhos no colegiado poderia prejudicar o avanço de temas considerados prioritários pelo Executivo no parlamento, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
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A preocupação era que a agenda econômica perdesse espaço no debate político e o empenho em apagar incêndios drenasse energia da base governista, afetando inclusive o andamento das comissões mistas que tratam de medidas provisórias.
Segundo apuração da agência Reuters, o governo acreditava ter ganhado algumas semanas de fôlego para conter o ímpeto da oposição. O objetivo era ganhar tempo para avançar com a liberação de emendas parlamentares, assim como as nomeações de cargos de segundo escalão – um processo lento que tem atraído a reclamação de parlamentares. A ideia é que os movimentos pudessem convencer congressistas a retirar assinaturas dos requerimentos para instalação das comissões investigativas.
O plano, no entanto, caiu por terra com o vazamento das imagens de Gonçalves Dias e outros militares interagindo com vândalos no Palácio do Planalto na tarde em que ocorreram os ataques golpistas na capital federal, alimentando uma narrativa conspiratória patrocinada pela oposição bolsonarista.
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“Em nenhum momento a CPMI vai interferir no calendário de aprovação das MPs pelas comissões mistas. Continuam as tratativas de transformar MPs em emendas, e o calendário para aprovar o mais rápido possível o marco fiscal. Presidente da Câmara e do Senado já se comprometeram em manter esse calendário”, afirmou Padilha nesta manhã.
Na quarta-feira (19), após a oficialização da demissão do chefe do GSI, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já indicava a mudança de orientação do Palácio do Planalto, ao afirmar que aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queriam apuração “ampla, geral e irrestrita” da CPMI para investigar as circunstâncias dos ataques às sedes dos Três Poderes.
“Ninguém mais do que o governo quer investigar o 8 de janeiro, doa a quem doer. Se o Congresso quiser instalar a CPI, estamos prontos para ajudar, inclusive para investigar”, reforçou.
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Nos bastidores, a percepção é de que a instalação da CPMI tornou-se inevitável e o custo político para evitá-la é muito elevado. No Planalto, ainda há avaliações negativas sobre o processo, entre eles a necessidade de direcionar energia e tempo ao tema, em um momento em que as prioridades governistas dependem da obtenção do apoio necessário dos parlamentares.
(com Reuters)