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O governo Lula estuda vincular os pisos previstos na Constituição Federal para aplicação de recursos do Orçamento nas áreas de saúde e educação a uma regra de gasto por habitante.
O objetivo é que os gastos nessas duas áreas fiquem menos sujeitos à variação dos ciclos de alta e desaceleração da economia.
A ideia é ter uma regra que permita um crescimento real (acima da inflação) que libere um gasto “x” em saúde e em educação.
O v no governo com o anúncio do projeto do novo arcabouço fiscal, que depois de aprovado vai revogar o teto de gastos (a regra que atrelou as despesas à variação da inflação desde 2017).
Já no novo arcabouço, anunciado no final de março, o crescimento anual das despesas tem como teto 70% da variação da receita líquida do governo do acumulado dos últimos 12 meses.
O problema para a equipe econômica é que após a revogação do teto de gastos volta a funcionar os pisos constitucionais de aplicação de recursos da saúde e educação, que são justamente atrelados à arrecadação.
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No entanto, se a arrecadação do governo crescer muito, os gastos com saúde e educação vão acompanhar no mesmo ritmo, o que pode comprimir o espaço das outras despesas – que só poderão crescer com base de 70% da variação da receita líquida numa banda entre 0,6% a 2,5% acima da inflação.
O piso de saúde previsto na Constituição é vinculado a 15% da chamada receita corrente líquida, enquanto na educação está atrelado a 18% da receita de impostos. Desde 2017, os dois pisos, durante a vigência do teto de gastos foram corrigidos apenas pela inflação (IPCA).
Como revelou o Estadão, o governo vai recompor em cerca de R$ 30 bilhões os recursos para as duas como forma de compensação pelas perdas nesse período, caso os pisos tivessem valendo.
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Essa recomposição será uma maneira de blindar os recursos para uma mudança na vinculação para que a área econômica não seja acusada de estar mudando a regra para caber na nova regra fiscal.
Na avaliação dos técnicos, a desvinculação dos gastos de saúde e educação à receita protege os recursos da área quando a arrecadação do governo tiver uma performance ruim em tempos de redução da atividade econômica, o que acaba tirando recursos, sobretudo da saúde, quando a população mais precisa, por exemplo, numa crise econômica.
Com os pisos atuais, se o PIB e a receita caem, o gasto cai também acompanhando o ciclo econômico. Já com uma regra per capita, a ideia é garantir uma estabilidade para essas gastos, garantindo que eles nem cresçam tanto na alta e nem caiam muito na baixa da atividade econômica.
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Integrantes da equipe econômica também estão discutindo o impacto da nova política de correção do salário mínimo (que deve garantir um ganho acima na inflação), na evolução do novo arcabouço fiscal.