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Em meio ao estrago provocado pela disseminação da informação falsa de que o governo federal irá taxar as transações efetuadas via Pix, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, agora sob novo comando, vem correndo contra o tempo para lançar uma campanha publicitária de esclarecimento sobre o assunto.
Na última segunda-feira (13), um dia antes de assumir como novo ministro da Secom, o publicitário Sidônio Palmeira encomendou às agências responsáveis pela comunicação do governo que elaborassem uma estratégia para combater a desinformação e as notícias falsas sobre a suposta taxação do sistema de pagamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a publicação, o prazo dado por Sidônio para as agências foi de menos de 24 horas e se encerrou ao meio-dia de terça-feira (14), data da posse do novo ministro.
Na semana passada, o próprio Lula foi às redes sociais em um vídeo no qual afirmava que estava fazendo uma transferência via Pix para ajudar o Corinthians, seu time de coração, a quitar a dívida do estádio do clube. O valor da doação foi de R$ 1.013.
“Por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, afirmou Lula, na gravação.
Por meio de um comunicado, a Receita Federal reiterou que não haverá qualquer tributação sobre o Pix.
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“A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, informou o Fisco.
Efeito Nikolas
Um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), viralizou nas redes sociais e, em um período de apenas 24 horas, ultrapassou a marca de 120 milhões de visualizações no Instagram.
Na gravação, publicada na terça-feira (14), o deputado reconhece que o Pix não será taxado, mas insinua que a medida poderia estar nos planos do governo mais adiante. “Não, o Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, diz Nikolas.
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O parlamentar oposicionista dá a entender que as mudanças no monitoramento de transações eletrônicas por parte da Receita Federal teriam como objetivo a cobrança de Imposto de Renda (IR) de pessoas que movimentam valores cuja origem não tenha sido comprovada. O governo rechaça qualquer ligação entre os controles da Receita e a cobrança de IR.
O vídeo de Nikolas Ferreira viralizou nas redes sociais nas últimas 24 horas. O nome do deputado está entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter) e também aparece na lista dos temas mais buscados no Google Trends.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gastos”, afirma o deputado na gravação.
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Nikolas ironiza, ainda, ao dizer que “o amor está custando caro demais” e que o governo só pensa em arrecadar, mas não oferece nada em troca. “Se a gente não parar o Lula, ele vai parar o Brasil”, completa o deputado.
Por volta de 9 horas desta quarta-feira (15), o vídeo já batia 129 milhões de reproduções no perfil de Nikolas no Instagram, com 3,6 milhões de curtidas e 224 mil comentários.
Quais foram as mudanças feitas pela Receita
Em setembro do ano passado, por meio de uma Instrução Normativa (IN), a Receita Federal anunciou mudanças no processo de monitoramento de transações financeiras. Apesar de ter sido editada em 2024, a norma só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
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De acordo com a Receita, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Segundo o texto da IN, movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, terão de ser informados à Receita quando ultrapassarem R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas). Até então, os limites eram menos restritivos, de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
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Desde que as mudanças entraram em vigor, o tema ganhou as redes sociais e foi usado por figuras ligadas à oposição ao governo Lula, que acusaram o governo de tributar as transações via Pix – o que é falso – e de buscar a cobrança maior de IR.
O que diz o Ministério da Fazenda
No último dia 9 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), publicou um vídeo no qual rebate uma série de notícias falsas envolvendo a suposta criação de novos tributos e a taxação do Pix, entre outros temas.
“Pessoal, vamos prestar atenção. Está circulando uma ‘fake news’ que prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações. Essas coisas são mentirosas e, às vezes, eles misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, afirmou Haddad, na ocasião.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, número 2 da Fazenda, também negou qualquer modificação no Pix, ao participar, na noite de terça-feira (14), do Onde Investir 2025, evento organizado pelo InfoMoney.
Durigan explicou que a nova regra da Receita Federal foi necessária para padronizar o envio de informações de movimentações por instituições financeiras, já que algumas reportavam transações com o Pix, enquanto outras tinham dúvidas sobre a necessidade de incluir o serviço nas prestações de contas.
Durigan ainda ressaltou a importância da fiscalização no combate ao crime organizado, ao destacar que “a Receita é a grande responsável por subsidiar autoridades criminais na apuração de crimes”.
“Faça e receba seus Pix, a Receita Federal não quer prejudicar ninguém, pelo contrário, quer proteger o cidadão brasileiro”, concluiu.