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Em edição extraordinária do Diário Oficial da União, divulgada na noite de segunda-feira (30), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o bloqueio de R$ 3,67 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (o Novo PAC) e de R$ 974,8 milhões em emendas de comissão (as emendas RP9).
O bloqueio total, como já havia sido anunciado pelo governo no mês passado, é de R$ 13,3 bilhões.
Os maiores bloqueios orçamentários ficaram com os ministérios da Saúde (R$ 4,5 bilhões) e das Cidades (R$ 1,76 bilhão).
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A partir da publicação do decreto, as pastas terão um prazo de 5 dias úteis para indicar as programações exatamente o que será bloqueado.
No dia 20 de setembro, o governo federal informou que reverteu um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia sido feito no 3º bimestre deste ano. Por outro lado, houve um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas não obrigatórias (discricionárias) do Orçamento.
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Na prática, houve a liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento deste ano.
Com essa reversão, o congelamento do recursos do governo federal recuou de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, de acordo com dados publicados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 4º bimestre.
“A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”, justificou o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado pela ministra Simone Tebet (MDB).
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A estimativa do governo para o rombo das contas públicas em 2024 foi reduzida de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões. A nova projeção ultrapassa o centro da meta fiscal estipulada para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o saldo primário.