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O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de R$ 1,28 bilhão para as ações de recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado.
A abertura dos créditos consta de duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública.
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Segundo a Casa Civil, uma das principais justificativas para a autorização do novo crédito extraordinário é assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujas condições para a concessão dos empréstimos foram divulgadas no início de maio.
“Pelo Pronaf, a agricultura familiar no RS conta com descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência. Para agricultores de médio porte, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência”, informou a Casa Civil.
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De acordo com a pasta, os valores também serão direcionados para outras ações, como:
- Diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico;
- Levantamento das perdas e danos nas habitações;
- Diagnóstico das perdas em territórios quilombolas rurais;
- Apoio na reconstrução das regiões e das comunidades afetadas;
- Assegurar a realização de novas medidas de proteção e defesa civil;
- Auxílio nas despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado;
- Auxílio no plano de ação de recuperação dos acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações;
- Auxílio em reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central em Porto Alegre.
Além dessas ações, há também a autorização de aplicação dos recursos extraordinários para equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além das sedes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Com a adição do novo valor, já são quase R$ 95 bilhões destinados a apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.
