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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fazer uma investida sobre as principais gigantes de tecnologia, as chamadas “big techs”, com o objetivo de propor ao Congresso Nacional frentes de taxação dessas companhias.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o assunto vem sendo debatido por uma força-tarefa criada pelo Poder Executivo, formada por integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, das Comunicações e da Cultura, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Entre as propostas analisadas, estão o pagamento pelo uso de rede de telefonia (“fair share”); uma espécie de “Cide para o jornalismo” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), em função da degradação do ecossistema de informação gerada pelas big techs; taxação de vídeos “on demand” (como o streaming); e cobrança de imposto sobre a renda, em meio à regulamentação da reforma tributária.
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“Não é uma discussão se a gente quer ou não quer fazer. Temos de entrar nessa. Se não cobrarmos aqui o mínimo em relação ao resultado delas [big techs], a diferença vai ser cobrada no exterior”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao jornal.
Para que a taxação entre em vigor em 2025, a cobrança de Imposto de Renda (IR) no Brasil teria de ser aprovada ainda neste ano, por causa do princípio da anterioridade, previsto na Constituição Federal. Alguns países europeus e asiáticos já começaram a taxar as “big techs”, que costumam concentrar lucros extraordinários em suas sedes ou em países com baixa tributação como formas de pagar menos impostos.
Um estudo feito pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da Universidade de Brasília (UnB), encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e citado pela reportagem, estima que, em 2022, Amazon, Alphabet (a empresa dona do Google), Spotify, Microsoft e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) tenham faturado algo em torno de US$ 55,49 bilhões. Os números não são divulgados pelas empresas.
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Arrecadação potencial
Segundo a reportagem, estimativas apontam que a arrecadação potencial apenas com serviços de e-mail, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade – que incluem Alphabet, Dropbox e Microsoft – giraria entre R$ 3,3 bilhões e R$ 27,6 bilhões por ano, a depender do modelo de tributação.
O potencial de arrecadação em compras online, cm destaque para Alibaba, Amazon, Ebay e Mercado Livre, iria de R$ 2,8 bilhões a R$ 18,9 bilhões anuais. Já os serviços de streaming de áudio e vídeo, que incluem Amazon Prime, Disney +, Spotify e Netflix, poderiam variar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 29,4 bilhões ao ano. Já o potencial de arrecadação para os serviços de redes sociais (no qual apenas a Meta é considerada), segundo os pesquisadores, iria de R$ 781 milhões a R$ 6,5 bilhões anuais.
A medida colocaria fim, no entanto, à chamada “neutralidade da rede”, um dos princípios previstos no Marco Civil da Internet, aprovado no país em 2014. De acordo com a legislação, não se pode cobrar mais de determinado usuário ou tornar a conexão mais lenta para outro.
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Lei de Concorrência
Em outra frente, o Ministério da Fazenda analisa a possibilidade de fazer mudanças na Lei de Concorrência, com o intuito de regular os mercados digitais. Técnicos da pasta vêm estudando se seria necessária uma legislação específica sobre concorrência nesses mercados, nos mesmos padrões do Digital Markets Act (DMA), da União Europeia (UE). Segundo a reportagem, o governo deve apresentar uma proposta até o meio do ano.
Entre os temas que estão em debate, estão a obrigação da interoperabilidade (permissão para que usuários de um serviço de mensageria possam se comunicar com os de outro) e a proibição da autopreferência (ação de dar mais destaque ou favorecer seus produtos, no caso da Amazon, ou resultados de busca, como no Google).
