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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (18), que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano, com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.
O movimento deve constar no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22) pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lá serão apresentadas as novas estimativas do Poder Executivo para o comportamento das contas públicas no ano e as motivações para o congelamento de gastos.
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Segundo Haddad, dos R$ 15 bilhões indicados, a maior parte (R$ 11,2 bilhões) será objeto de bloqueio, para respeitar a regra de limite de despesas públicas para 2024.
Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastos de um ano devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior. O fator exato de correção depende da evolução das receitas no último Orçamento.
Já o montante restante da contenção anunciada por Haddad (R$ 3,8 bilhões) será feito como contingenciamento, para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
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Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a meta de resultado primário para o exercício é de déficit zero. Como o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o governo pode encerrar o ano com um desequilíbrio de até 0,25% do PIB sem incorrer em descumprimento da regra fiscal − e, portanto, sem ficar sujeito às sanções previstas.
Embora tecnicamente sejam movimentos distintos, o bloqueio e o contingenciamento de despesas orçamentárias têm resultados práticos similares e provocarão uma diminuição dos recursos disponíveis para setores da administração pública federal. As áreas que serão alvo da contenção ainda não foram apontadas.
A sinalização de contenção orçamentária era aguardada com ansiedade pelo mercado financeiro, que tem observado com certo ceticismo a disposição do governo federal em avançar com uma agenda de corte de despesas − o que, no fundo, lança uma preocupação sobre o cumprimento do próprio arcabouço fiscal.
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O anúncio de Haddad ocorre após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os integrantes da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) − que inclui, além de Haddad, os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Em conversa com jornalistas ao lado dos demais ministros, Haddad disse que a parcela referente a contingenciamento está relacionada à persistência do impasse envolvendo o Senado Federal no caso das desonerações sobre a folha de salários concedidas pelo Congresso Nacional a 17 setores econômicos e milhares de municípios.
No mês passado, a Corte atendeu a um pedido feito pelo governo federal e exigiu que Legislativo e Executivo chegassem a um entendimento sobre fontes de compensações para os benefícios fiscais − e determinou que, do contrário, as desonerações seriam canceladas, e os grupos contemplados seriam cobrados regularmente. Foi concedido prazo de 60 dias para que um acordo fosse construído e o projeto aprovado.
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Apesar de relatos de ambas as partes de que as tratativas avançaram nos últimos dias, não foi possível construir chegar a um entendimento antes do recesso parlamentar. Com isso, Executivo e Legislativo pediram uma prorrogação no prazo para as tratativas − o que foi concedido, até o fim de agosto, pelo ministro de plantão na Corte, Edson Fachin.
“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda [com as desonerações], em função desse adiamento [da votação da matéria para depois do recesso parlamentar], para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO”, disse Haddad.
Segundo o ministro, o congelamento de R$ 15 bilhões será suficiente para colocar a execução orçamentária dentro da banda de tolerância estabelecida pelo novo marco fiscal para o resultado primário do ano − entre 0% e um déficit de 0,25% do PIB −, porém, mais “próximo do teto”.
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“Levando em consideração que a Receita [Federal], por prudência, neste momento, não está considerando compensação. Ou seja, se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento deve ser revisto”, afirmou.
Por outro lado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), pontuou que uma eventual revisão do bloqueio de R$ 11,2 bilhões seria “mais difícil”, já que dependeria de um movimento improvável de crescimento menor das despesas obrigatórias (como gastos com Previdência Social) nos próximos meses.
(com Reuters)