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O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (30), ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União, mas a íntegra do texto do projeto ainda não foi divulgada.
A medida já vinha sendo discutida pela equipe econômica como uma possível fonte para incremento da receita em 2025.
Conforme noticiado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta semana, técnicos a par do assunto estimam que cada ponto percentual de elevação da CSLL renderia cerca de R$ 15 bilhões em arrecadação para a União.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado na semana passada que o governo iria encaminhar, junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, propostas para aumentar as alíquotas da CSLL e a tributação sobre o JCP.
Segundo ele, essas medidas servirão como uma espécie de garantia, caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.
O PLOA de 2025 será enviado nesta sexta-feira ao Congresso, e está prevista para hoje a divulgação de um sumário executivo com os principais números do projeto.
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A entrevista coletiva para detalhar o PLOA, no entanto, ocorrerá apenas na segunda-feira (2), às 11 horas (de Brasília).
