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O governo apresentou, nesta quarta-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, com reestimativas para os principais indicadores das contas públicas em 2023.
O documento, divulgado conjuntamente pelo Ministérios da Fazenda e pelo Ministério Planejamento e Orçamento, mostra uma melhora nas estimativas para o resultado primário, reduzindo o déficit de R$ 228,1 bilhões (2,1% do Produto Interno Bruto) para R$ 107,6 bilhões (1,0% do PIB) − patamar considerado como objetivo pelo ministro Fernando Haddad (PT) no primeiro ano de gestão.
A maior parte da mudança é explicada por um aumento de R$ 117 bilhões nas estimativas para a receita primária total, de R$ 2,259 trilhões conforme a Lei Orçamentária Anual de 2023, para R$ 2,376 trilhões.
Neste campo, o destaque fica com R$ 54,6 bilhões adicionais nas projeções em Cofins, R$ 26 bilhões no repasse dos patrimônios não reclamados do PIS/Pasep, R$ 18,7 bilhões em Imposto de Renda e outros R$ 9,2 bilhões em PIS/Pasep.
No caso da Cofins, o aumento reflete a reoneração parcial dos combustíveis, que entrou em vigor em 1º de março, com a edição da Medida Provisória nº 1.163/2023, além da própria exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.
Do lado das despesas, houve uma redução nas projeções em R$ 10,6 bilhões, passando de R$ 2,034 trilhões na LOA de 2023 para R$ 2,023 trilhões.
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Contribuíram para a mudança nas estimativas a redução de R$ 7 bilhões nas despesas planejadas com o programa Bolsa Família, em razão de “pente-fino” feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e de R$ 5,8 bilhões em benefícios previdenciários.
Com isso, as projeções de espaço em relação aos limites impostos pelo teto de gastos − regra fiscal que limita a evolução de despesas em um ano à inflação acumulada no exercício anterior − passaram para R$ 13,6 bilhões, aumento de R$ 10,2 bilhões ante o estimado na LOA.
Em apresentação a jornalistas, o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que o relatório traz estimativas conservadoras por não incorporar questões ainda não materializadas, e disse que os números mostram um esforço do governo federal em busca do equilíbrio das contas públicas.
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“Esse relatório é formal, ele acaba sendo, em alguma medida, conservador em algumas estimativas, não incorpora questões que ainda não estão materializadas, indica que estamos trilhando um caminho seguro, [para] gradativamente recuperar a credibilidade fiscal e a solvência do país”, afirmou.
Os números, no entanto, não incluem os impactos do reajuste adicional do salário mínimo, que passará de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro.
Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, isso não foi feito porque a equipe econômica considera, para a elaboração do documento, a grade de parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, que ainda não havia inserido os números referentes ao novo patamar do salário mínimo.
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Caso se confirme a promessa de que o valor de R$ 1.320,00 entrará em vigor a partir de 1º de maio, o impacto estimado pelo Planejamento é de cerca de R$ 4,5 bilhões, com base nos efeitos sobre a Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Isso não implicaria a necessidade de contingenciamento, tendo em vista que o espaço frente à meta oficial é superior a R$ 100 bilhões e que o espaço frente ao teto é da ordem de R$ 13 bilhões. Ou seja, nem por uma regra fiscal, nem por outra, haveria necessidade nem de contingenciamento para cumprir meta, nem de bloqueio para cumprir o teto de gastos”, afirmou Bijos.
Os cálculos também não consideram o acordo firmado pela União com os 27 governadores para compensar as perdas de receitas geradas pelas novas legislações referentes à cobrança de ICMS, com impacto estimado em R$ 26,9 bilhões, a ser incorporado gradualmente nas contas públicas.