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Depois de meses de negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Poder Executivo e o Congresso Nacional selaram um acordo para a votação, nesta quarta-feira (14), do projeto de lei que aponta as medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.
Se as medidas não forem suficientes, governo e Congresso vão voltar à mesa para pensar em outras formas de compensação.
De acordo com Rogrigo Pachego, presidente do Senado, o governo concordou que não deve alterar impostos, principalmente a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
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Pacheco ainda disse que há programas estruturados nesse sentido, como a repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos, atualização de valor de ativos. “Eu acho que nós conseguimos virar a página da questão da desoneração essa semana”, afirmou o presidente do Senado.
Enquanto isso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que irá incluir nas compensações os recursos que o governo pretende arrecadar com o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme o Ministério da Previdência, o governo prevê economizar R$ 20 bilhões na revisão dos benefícios previdenciários.
Em caso de avanço, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
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(Com Agência Senado)
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