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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta segunda-feira (11) que o estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense de R$ 188 bilhões com a União.
A ação será apresentada pelo Executivo estadual em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e também tentará garantir o recálculo da dívida. O governo Castro entende que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições abusivas pela União.
O anúncio foi feito por Castro no Palácio das Laranjeiras, durante reunião com deputados federais e estaduais para discutir a revisão da dívida do estado. O intuito é excluir os valores considerados “indevidos” e incluídos ilegalmente no saldo devedor.
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A ideia é apresentar um projeto de lei (PL) que mude a atualização dos débitos dos estados com a Secretaria do Tesouro Nacional (STF), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e atenda não só ao Rio de Janeiro, mas os demais estados endividados. Procurada, a pasta disse que não vai comentar o assunto.
“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje”, afirmou Castro. “Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”.
“Reparação histórica”
O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, será uma medida necessária após tratar o assunto exaustivamente com o governo federal ao longo de 2023. Segundo o governo estadual, o que se busca agora é o equilíbrio financeiro fluminense, além da reparação histórica de tudo que já foi quitado pelo estado.
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“O governo do estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas há cerca de 30 anos e, desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões (valores da época). Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.
“Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos, o governo federal sempre impôs um efeito ‘bola de neve’, tornando a dívida impagável. Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado”, diz o governo estadual.
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Indexadores e venda do Banerj
A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros — Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) + 6% ao ano e posteriormente Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (PCA) + 4% (ou Selic) ao longo do tempo. Segundo o governo estadual, soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, em vez da adoção de um modelo mensal.
Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, e os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central (BC) em função da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado acabou assumindo responsabilidades do governo federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional (STN), também contribuíram para o aumento da dívida.
(Com Agência Brasil)
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