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A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou, neste domingo (16), uma estimativa preliminar apontando um déficit primário de R$ 31,7 bilhões para o governo federal em fevereiro. Esse déficit resulta da diferença entre as receitas líquidas, que, pelos cálculos da Conof, devem somar R$ 142,3 bilhões, e as despesas totais, que seriam de R$ 174 bilhões.
Segundo a análise, a receita total deve crescer 1,3% em termos reais em comparação com fevereiro de 2024, enquanto as despesas totais deverão ficar 13% menores do que no mesmo mês do ano passado. Essa queda foi explicada pela atipicidade no pagamento de precatórios.
Sem esse pagamento extraordinário, a consultoria estima que o gasto teria aumentado 1,8% em termos reais.
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“O crescimento das despesas seria potencialmente maior se o orçamento de 2025 já estivesse aprovado, permitindo o pagamento dos reajustes salariais e a retomada do cronograma regular de execução de despesas discricionárias”, afirma um trecho do relatório.
Análise das receitas
As receitas administradas, que incluem impostos e contribuições sociais, devem aumentar de R$ 126,4 bilhões em fevereiro de 2024 para R$ 127,9 bilhões no mês passado, segundo o estudo. A arrecadação líquida da Previdência também deverá subir, passando de R$ 50,3 bilhões para R$ 53,6 bilhões, um aumento de 6,5% em termos reais.
Por outro lado, as receitas não administradas devem sofrer uma queda de 10,3% em termos reais, de R$ 22,2 bilhões em fevereiro de 2024 para R$ 20,0 bilhões no mês seguinte, pelas contas da Conof.
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O relatório também destaca uma frustração na arrecadação em relação às previsões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), além do aumento nos benefícios previdenciários, indicando a necessidade de revisão dos números inicialmente previstos.
Aumento nas despesas
Entre as despesas que devem apresentar aumento, destacam-se:
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que cresceram 12,3%, alcançando R$ 10,3 bilhões;
- Benefícios previdenciários, que aumentaram 2,3%, totalizando R$ 77,1 bilhões;
- Abono e seguro-desemprego, que subiram 5,6%, somando R$ 7,9 bilhões no mês.
Segundo a consultoria, as despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, que incluem despesas discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, devem permanecer constantes.
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Aumento na arrecadação de impostos
Entre os impostos que devem apresentar crescimento na arrecadação, destacam-se:
- Imposto sobre a Importação, de R$ 5 bilhões em fevereiro de 2024 para R$ 7,1 bilhões no mês passado;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,2 bilhões;
- Imposto sobre a Renda, com queda de R$ 59,9 bilhões para R$ 57,6 bilhões;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com aumento de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,2 bilhões;
- Cofins, com alta de R$ 27,1 bilhões para R$ 27,3 bilhões;
- PIS/Pasep, com leve queda, passando de R$ 8,4 bilhões para R$ 7,9 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com redução de R$ 12,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões;
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – Combustíveis, com avanço de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões.