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A segunda parte da reforma tributária – a proposta de tributação sobre a renda – deve ter seu envio ao Congresso Nacional adiado pelo Ministério da Fazenda. A projeção inicial do governo era a de que o projeto poderia ser encaminhado ao Legislativo até o fim de março, o que não deve ocorrer. As informações são do jornal Valor Econômico.
Em tese, o Executivo teria de cumprir um prazo de 90 dias estipulado pelo emenda à Constituição da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), decidiu priorizar a regulamentação da primeira etapa da reforma tributária, além de uma série de projetos que integram a pauta microeconômica do governo e a chamada “agenda verde”.
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Segundo a equipe econômica, o envio de uma proposta de reforma tributária sobre a renda – que trataria, entre outros temas sensíveis, da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos – poderia prejudicar a regulamentação neste momento, especialmente em um ano eleitoral.
De acordo com o jornal, ainda não há uma data definida para o envio ao Parlamento da reforma dos dividendos e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As discussões sobre o texto vêm sendo travadas pela equipe técnica do Ministério da Fazenda.
O item mais avançado, considerado mais maduro para ser encaminhado aos parlamentares até aqui, é o projeto que harmoniza as regras de tributação das aplicações financeiras, mas que não possui viés arrecadatório.
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Em relação ao prazo de 90 dias estipulado pela emenda constitucional da reforma do consumo, integrantes da Fazenda alegam que ele não seria descumprido porque a reforma da renda, em tese, foi “fatiada” em etapas. A primeira delas, diz o governo, já teria começado com a tributação dos fundos exclusivos de alta renda e dos investimentos por meio de empresas com sede no exterior (offshores).
Um dos principais desafios para o andamento da agenda econômica no Congresso neste ano é o calendário mais apertado por causa das eleições municipais, que acontecem em outubro. A expectativa é a de que, já a partir do meio do ano, deputados e senadores estejam totalmente voltados às disputas em suas bases, o que deve esvaziar os trabalhos da Câmara e do Senado.
Além disso, as articulações políticas em torno das eleições para as Mesas Diretoras das duas Casas legislativas também têm potencial para interferir na pauta de votações do Congresso. Em fevereiro do ano que vem, haverá a sucessão dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Falta de diálogo
Nos corredores do Congresso Nacional, há um amplo sentimento de impaciência em relação à demora do governo em apresentar os projetos de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O InfoMoney apurou um incômodo entre os parlamentares em relação à ausência de sinalização da equipe econômica quanto aos detalhes da regulamentação da reforma, especialmente como serão os regimes especiais de tributação. Deputados e senadores têm reclamado da ausência de diálogo por parte do governo.
