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SÃO PAULO – O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7) que os brasileiros elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 anunciado como forma de diminuir os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus terão uma conta digital totalmente gratuita em seu nome para receber o montante.
Essa conta dará direito a transferências e pagamentos sem custo algum, disse Guimarães. “Dez milhões de beneficiários do Bolsa Família pela primeira vez terão uma conta corrente”, disse. “No total, 35 milhões de brasileiros terão acesso a uma conta de graça para sempre”.
Para o público do Cadastro Único, está em discussão um eventual formato para pagamento em espécie caso se faça necessário. “Queremos minimizar uma ida de 50 milhões de pessoas em agências e Lotéricas”, disse o executivo.
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Participaram da entrevista, além de Guimarães, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.
Calendário de pagamentos
A Caixa espera pagar a primeira parcela na quinta-feira (9) para brasileiros com conta no Banco do Brasil ou Poupança na Caixa. No dia 14, os demais beneficiários receberão via transferência gratuita, mesmo que tenham conta em outros bancos, desde que seus dados já sejam acessíveis pelo governo.
Quem só conseguir se cadastrar após essa data também receberá normalmente, desde que dentro do período de validade da lei (três meses) – isso deve ocorrer com boa parte dos informais, graças à demora na coleta de dados. “Daqui cinco dias úteis essa base deve ter um racional”, disse Guimarães.
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A segunda parcela do benefício deve ser paga entre o dia 28 e o dia 30 de abril e, por fim, a terceira deve chegar aos brasileiros entre o dia 27 e 29 de maio, dependendo do calendário de aniversário da pessoa. Cerca de 52 milhões de brasileiros devem ser elegíveis.
Os beneficiários do Bolsa Família que optarão por receber o benefício (provavelmente 12 milhões, de acordo com o governo) seguem o mesmo cronograma em que receberiam normalmente.
O ministro também esclareceu que o dinheiro não será debitado para pagamento de contas em atraso. “Ele está protegido. Não vai haver nenhum débito desse recurso proveniente da Caixa para o sistema financeiro brasileiro”, garantiu.
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Aplicativo para autônomos
Já está disponível o aplicativo da Caixa Econômica, chamado CAIXA | Auxílio Emergencial, que pode ser baixado nos sistemas Android e iOS especificamente por trabalhadores informais não inscritos em programas sociais. As operadoras fizeram um acordo com o governo para liberar o download sem uso de dados. Na web, o site oficial é auxilio.caixa.gov.br.
Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo não precisa fazer cadastro neste app: ele é voltado aos chamados “invisíveis”, sobre os quais o governo ainda não tem dados e, portanto, grupo mais desafiador de atender.
O governo estima que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores se cadastrem para receber a renda básica emergencial. O auxílio de R$ 600 pode chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras.
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Uma central de atendimento telefônico, sob o número 111, foi disponibilizada para tirar dúvidas, mas não para realização do cadastro. Caso não consiga incluir seu CPF na primeira tentativa, o brasileiro que cumprir os requisitos deve fazer uma nova tentativa no próprio app, disse a Caixa.
Auxílio emergencial
Na última quinta-feira (2), foi publicada a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa.
O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família.
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Quem tem direito
Só podem receber o auxílio pessoas que tenham CPF e que cumpram os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Cumprindo todos esses requisitos, receberão o auxílio os candidatos que se enquadrem em uma das condições abaixo:
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único;
- Ser trabalhador intermitente com vínculo inativo;
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Assista à transmissão:
#AoVivo – Presidente @jairbolsonaro, ministros e presidentes da @Caixa e @dataprev participam de coletiva sobre detalhamento do auxílio emergencial aos brasileiros. Acompanhe!#coronavírus #pandemia #COVID19 https://t.co/VaZANOSaRv
— SecomVc (@secomvc) April 7, 2020
Com Agência Brasil