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O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 no Congresso Nacional, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou, nesta quinta-feira (16), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), descartou a possibilidade de alterar a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem – ao menos neste momento.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal”, disse em entrevista a jornalistas.
Há uma disputa entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Casa Civil, Rui Costa (PT), sobre a flexibilização da meta fiscal de 2024. O primeiro tenta manter o compromisso de equilibrar as contas públicas no ano que vem ou ao menos retardar ao máximo o debate sobre uma mudança no objetivo logo no primeiro ano de vigência do novo marco fiscal.
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A avaliação na equipe econômica é que um adiamento na discussão reduziria o “custo” do movimento junto a agentes econômicos após um esforço de conquista de credibilidade. Além disso, há um entendimento de que a mudança na meta prejudicaria o andamento de medidas de arrecadação no Congresso Nacional e poderia levar o governo a pedir um déficit maior do que o que seria necessário.
De outro lado, a ala política avalia que o cumprimento do déficit zero em 2024 é inviável e entende que a manutenção deste objetivo poderia implicar em cortes relevantes no Orçamento. Este campo alega que o ideal seria realizar a revisão da meta o quanto antes para reduzir o risco de empurrar o movimento para 2024 a custos políticos (e reputacionais, em razão de contingenciamentos) mais elevados.
Caso o governo decida não patrocinar a emenda de algum parlamentar para alterar a meta fiscal e o objetivo de déficit zero for mantido na LDO, haveria ainda um caminho para uma modificação no futuro. Neste caso, o governo poderia, a qualquer momento, encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) solicitando o movimento. A ideia seria que o pedido fosse encaminhado apenas em março, no momento da divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Desta forma, também seria possível ter maior clareza do número ideal a ser proposto como nova meta.
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“Isso dá equilíbrio à tomada de posição. E a garantia que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento, para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse Danilo Forte.
O parlamentar esteve reunido nesta manhã, no Palácio do Planalto, com os ministros da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da Fazenda, Fernando Haddad (PT); das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT); e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); e com o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Deputados e senadores têm até as 16h (horário de Brasília) de sexta-feira (17) para protocolar emendas com sugestões de mudança no PLDO. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso Nacional, apresentou duas emendas com sugestões para mudar a meta fiscal para déficits de 0,75% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
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O debate sobre mudança da meta fiscal foi antecipado após Lula manifestar, em entrevista a jornalistas, indisposição em realizar qualquer corte nas despesas programadas para o ano que vem. O mandatário ainda minimizou os impactos de um possível déficit de 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nos bastidores, o número mais comentado para uma possível nova meta envolveria um déficit de 0,5% do PIB − o que, considerando a banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do novo marco fiscal, permitiria um descompasso nas contas públicas de até 0,75% do PIB.