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O governo federal oficializou a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida foi publicada na sexta-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto também amplia a redução do IPI sobre automóveis, de 18% para 24,75%. “A elevação desse porcentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.
O corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca (onde são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado e computadores, entre outros itens).
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O Ministério da Economia afirma que o novo decreto preserva a competitividade dos itens feitos na Zona Franca e que o texto endereça um tratamento específico para preservar “praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os processos produtivos básicos”.
Mas a medida já provocou reação na indústria de Manaus. Após a sua publicação, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) disse que identificou pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do polo industrial. A entidade não detalhou os pontos, mas disse que pediu às equipes técnicas para realizar uma análise aprofundada.
Disputa judicial
O governo federal optou pelo novo decreto para tentar resolver um imbróglio jurídico e político envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o Poder Executivo fez uma primeira redução do IPI, de 25% para todos os produtos (exceto cigarros).
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À época, representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade com a redução da tributação no restante do país.
Em abril, o governo já havia ampliado o corte em mais 10 pontos porcentuais, deixando de fora da redução adicional produtos que são feitos também na Zona Franca. Mas em maio o ministro Alexandre de Moraes suspendeu esse segundo decreto, atendendo a um pedido do partido Solidariedade.
Na ação, o partido argumentou que a redução afetaria o desenvolvimento da região e a preservação ambiental. O Ministério da Economia afirma que o novo decreto cumpre a decisão de Moraes de preservar a competitividade dos produtos produzidos na ZFM.
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Crescimento do PIB
O ministério doz também que o decreto beneficia produtos nacionais e importados, além de causar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.
O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).
Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas, para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.
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(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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