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O Ministério da Fazenda revisou sua estimativa de impacto fiscal para a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 mensais, segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (7). Inicialmente projetada em R$ 35 bilhões, a renúncia foi recalculada para R$ 25 bilhões, afirmou o jornal, citando fontes no Ministério da Fazenda.
A correção dos cálculos ocorreu após um ajuste interno na equipe econômica, que buscava reduzir o impacto da medida sem comprometer a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A elevação da faixa de isenção faz parte das prioridades da agenda econômica de 2025, ao lado do novo crédito consignado privado.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo mantém a proposta de criar um imposto mínimo de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos. Atualmente, apesar da faixa mais alta do IRPF chegar a 27,5%, mais ricos costumam pagar efetivamente bem menos – segundo o governo, grande parte das vezes menos de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse há um mês que o mecanismo de compensação estava pronto. De acordo com a Folha, o modelo prevê a retenção na fonte do imposto sobre dividendos, de acordo com o nível de tributação efetiva da empresa que os distribui.
Caso a carga tributária da empresa seja baixa, parte dos dividendos será retida diretamente, funcionando como um adiantamento do imposto devido. Na declaração anual, o acionista poderá compensar esse valor, e se a retenção for maior que o necessário, o excedente será devolvido. Caso contrário, ele precisará complementar o pagamento.
Ainda de acordo com o jornal, a equipe econômica esclareceu que os dividendos pagos a acionistas no exterior também estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções. O governo argumenta que a medida permitirá tributar, de forma indireta, uma série de rendas que hoje estão isentas, reduzindo a disparidade na tributação entre diferentes grupos de contribuintes.
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Na primeira versão da proposta, o governo chegou a considerar outra medida para compensação fiscal: a limitação da isenção para portadores de doenças graves, restrita a quem ganha até R$ 20 mil mensais. No entanto, a ideia foi descartada.