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O governo articula saídas no Senado para o decreto de Luiz Inácio Lula da Silva que alterou regras para o saneamento básico no país, um dia após a Câmara dos Deputados ter imposto a primeira derrota ao Executivo com a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que congelou as mudanças promovidas.
Na avaliação do governo Lula, o marco legal do saneamento aprovado ainda no governo de Jair Bolsonaro, privilegia a privatização das empresas de saneamento, limitando concessões e Parcerias Público-Privadas. A gestão petista promoveu alterações no marco para liberar a exigência de licitações e permitir a sobrevivência de empresas estatais do setor, o que foi alvo de críticas dos deputados.
Os oposicionistas, por sua vez, alegam que o decreto de Lula vai na sinalização oposta ao aprovado pelo Congresso, que buscava assegurar uma maior participação da iniciativa privada em investimentos no setor para ampliar a oferta desse tipo de serviço. Eles avaliam que o Estado não tem condições de fazer esse tipo de investimento sozinho.
Entre as saídas em discussão, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está tentar barrar o avanço do PDL no Senado. O parlamentar disse que o governo poderia reverter a tendência da Câmara por ter maioria no Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), procurou minimizar a votação na Câmara e disse que, mesmo se ele passar pelo Senado, o governo poderia lançar mão de uma medida provisória para manter assuntos que considera importantes da legislação.
“O fato de o PDL ter passado na Câmara, para mim não tem sangria desatada porque uma das coisas que eu vi muita reclamação foi o formato de decreto. Então, tudo bem se cair e a Presidência da República, o governo entender que são temas fundamentais a serem mantidos, ele pode fazer uma medida provisória por exemplo”, disse Wagner.
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O Senado deve debater a proposta de forma mais moderada do que a Câmara, avaliou uma fonte que acompanha negociações e definição de pautas na Casa. Por isso mesmo, o projeto não terá tramitação acelerada e não deve ser levado diretamente a plenário como ocorreu entre os deputados.
Em reunião de líderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que o PDL vai tramitar primeiramente na Comissão de Infraestrutura da Casa e depois que vai ao plenário.
Após o encontro, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse a jornalistas que pediu a Pacheco celeridade na tramitação do projeto e confia que ele também será aprovado na Casa.
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“É um retrocesso inadmissível e invasão de prerrogativa do Congresso”, criticou Marinho, que foi ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro e favorável ao marco aprovado durante a gestão anterior.