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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (27), que deve apresentar uma proposta até a próxima semana para impedir a utilização de recursos dos cartões do programa Bolsa Família em sistemas de apostas on-line, as chamadas “bets”.
O pedido para que alguma solução fosse encontrada partiu do próprio Lula, nesta semana, ainda quando estava em Nova York (EUA) participando da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, Lula teria demonstrado a auxiliares próximos “indignação” ao tomar conhecimento do impacto das bets sobre o orçamento da população mais pobre, que está se endividando cada vez mais com apostas.
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O presidente, segundo o jornal, teria pedido “providências urgentes”, no que parece ter sido prontamente atendido. Nesta sexta-feira, em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.
Uma proposta deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (2), dando conta da urgência com que o governo espera tratar da questão. A proposta pode, eventualmente, sugerir mecanismos para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas.
“O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, afirmou a pasta.
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De acordo com um levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.
Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.
“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Socia, Wellington Dias (PT), em entrevista à Folha.
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“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, completou Dias.
Na quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia falado sobre a hipótese do monitoramento por CPF.
“Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, disse Haddad.
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Leia a íntegra da nota divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:
“O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até a próxima quarta-feira (2.10), sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (BETS). A pasta também trabalha de forma integrada com o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil.
O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa.
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O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.”
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